O Ministério Público Federal (MPF) foi acionado nesta terça-feira (18) para investigar a gestão do Rioprevidência após a liquidação do Banco Master pelo Banco Central, ocorrida na manhã de hoje.
A representação, apresentada pelo deputado estadual Flávio Serafini (Psol), solicita a abertura de uma investigação criminal e financeira sobre a aplicação de recursos previdenciários, citando indícios de irregularidades graves e o agravamento dos riscos ao patrimônio dos aposentados e pensionistas do estado.
Concentração de Investimentos e Violação de Normas
A acusação diz que o governo Claudio Castro realizou, por meio do Rioprevidência, investimentos considerados temerários, com uma concentração excessiva em títulos e fundos ligados diretamente ao Banco Master.
Segundo Serafini, esta prática violaria as normas de segurança, transparência e prudência que regem os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Entre as irregularidades apontadas pelo parlamentar, destacam-se:
• Alocações vultosas em Letras Financeiras (LFs) recém-lançadas pelo Banco Master.
• Exposição do RioPrevidência superior a 25% do total dos recursos aplicados.
• Investimentos de alto risco que já sofreram perdas abruptas, como o fundo Texas I, que chegou a desvalorizar 25% em apenas um mês.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), lembra ainda o deputado, já havia emitido alertas desde maio sobre o agravamento das falhas, a falta de informações obrigatórias, a omissão da alta gestão e o descumprimento de limites legais de aplicação.
O TCE chegou a proibir novos investimentos em produtos ligados ao Master após constatar um risco sistêmico ao patrimônio previdenciário.
Risco Sistêmico Transforma-se em Prejuízo Imediato
A liquidação do Banco Master, diz Serafini, transforma os riscos antes apenas sinalizados em prejuízo potencial imediato. Embora o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) possua patrimônio para absorver parte do impacto em depósitos de pessoas físicas, grandes investidores institucionais, como fundos previdenciários estaduais, podem sofrer perdas significativas, especialmente em posições que ultrapassam os limites garantidos pelo FGC.
“Estamos diante de um risco real e imediato para o sustento de aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro. Cada dia sem investigação aumenta a possibilidade de perdas irreparáveis”, afirma Serafini, ressaltando a urgência da apuração.
Pedidos de Investigação e Bloqueio de Bens
Diante da gravidade do cenário, o deputado requer que o MPF instaure imediatamente um procedimento investigatório para apurar, em tese, uma série de crimes, incluindo peculato, desvio, corrupção, prevaricação, gestão temerária, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e o mercado de capitais.
O pedido de Serafini não se limita à abertura do inquérito. Inclui também a necessidade de preservação de evidências digitais, requisições de informações à CVM, Banco Central, Receita Federal e COAF, além da realização de uma perícia financeira independente e o bloqueio cautelar de bens dos envolvidos para mitigar as possíveis perdas.
Para o parlamentar, a atuação célere do MPF é essencial para interromper práticas que colocam em perigo o equilíbrio atuarial do regime e a segurança do patrimônio previdenciário fluminense.
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