A tentativa do Rioprevidência de recuperar R$ 1,2 bilhão aplicados em letras financeiras do Banco Master entrou em impasse após o liquidante da instituição rejeitar a proposta de troca dos ativos por precatórios estaduais e federais. O administrador argumentou que a operação beneficiaria apenas um credor, o que não é permitido no processo de liquidação bancária, informa O Globo.
O entrave acende um alerta sobre o equilíbrio financeiro do fundo previdenciário do Estado do Rio, responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de servidores. Caso os recursos não sejam recuperados, o Tesouro estadual poderá ser obrigado a fazer aportes para cobrir o déficit.
Liquidação do banco interrompeu negociações
As negociações foram suspensas após o Banco Central decretar, em novembro, a liquidação do Banco Master e de corretoras ligadas ao conglomerado. Com a intervenção, o controlador Daniel Vorcaro foi afastado da gestão, e o economista Eduardo Felix Bianchini assumiu como interventor e administrador responsável pelo espólio da instituição.
Desde então, todas as decisões sobre ativos e passivos passaram a depender da avaliação do liquidante, que descartou a possibilidade de troca direta dos títulos do Rioprevidência por precatórios, apesar de a operação já estar em discussão antes da intervenção.
Investimentos sem proteção do FGC
Entre outubro de 2023 e agosto de 2024, o Rioprevidência investiu R$ 970 milhões em letras financeiras do Banco Master, com vencimentos previstos para 2033 e 2034. Esse tipo de aplicação não é coberto pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), o que aumenta o risco de perdas em caso de quebra da instituição emissora.
Os recursos fazem parte da reserva destinada ao pagamento de benefícios de servidores que ingressaram no serviço público estadual na última década, o que amplia a preocupação com eventuais impactos futuros sobre o caixa do fundo.
Apurações do TCE e da Polícia Federal
Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), a exposição do Rioprevidência ao conglomerado Master não se limitou às letras financeiras. Cerca de R$ 1,5 bilhão também teria sido aplicado em fundos administrados por corretoras ligadas a Vorcaro.
Esses investimentos estão sendo investigados pelo TCE e pela Polícia Federal, que apuram possíveis irregularidades. Técnicos do tribunal apontam que parte das aplicações ocorreu mesmo após surgirem indícios de dificuldades financeiras enfrentadas pelo banco.
Tentativa de troca por precatórios
Em setembro de 2024, cerca de dois meses antes da liquidação, o Rioprevidência iniciou conversas com o Banco Master para trocar as letras financeiras por precatórios federais e estaduais. À época, representantes da instituição afirmaram que o banco detinha cerca de R$ 8 bilhões nesse tipo de ativo, o que viabilizaria a operação.
Após a intervenção, o presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, procurou o novo administrador para manter a negociação e chegou a formalizar a proposta em ofício enviado ao Banco Central e ao interventor.
Defesa da proposta e medidas judiciais
No documento, Antunes afirmou que a entrega de precatórios “representa alternativa que reduz significativamente potenciais haircuts, distribui de maneira mais eficiente os ativos do espólio do Banco Master, diminui impactos fiscais e preserva a liquidez necessária à continuidade dos pagamentos previdenciários”. Apesar disso, a proposta não recebeu aval do liquidante.
Paralelamente, o Rioprevidência ingressou com ação judicial e obteve liminar que autoriza a retenção de valores referentes a pagamentos de empréstimos consignados a uma das financeiras do conglomerado. O montante retido até o momento não foi divulgado.
Estado pode ter de cobrir prejuízo
Um parecer do Ministério da Previdência Social, elaborado em resposta a questionamentos da deputada federal Laura Carneiro (PSD), conclui que, se os recursos próprios do Rioprevidência forem insuficientes para pagar aposentadorias e pensões, o Estado do Rio é obrigado a complementar os cofres do fundo.
O ministério informou ainda que mantém uma apuração própria, sob sigilo, sobre os investimentos realizados pelo Rioprevidência. No início de janeiro, a autarquia também solicitou o resgate de R$ 250 milhões aplicados no fundo Revolution, administrado por empresa do grupo Master e igualmente investigado pelo TCE.
Em nota, o Rioprevidência afirmou que segue em tratativas com o Banco Central e garantiu que não há risco de impacto no calendário de pagamento de aposentados e pensionistas. A autarquia sustenta que decisões judiciais recentes asseguram segurança jurídica e ajudam a preservar o equilíbrio financeiro da previdência estadual.
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