O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESF/MPRJ) deu prazo de 15 dias, nesta sexta-feira (16/01), para esclarecimentos do Rioprevidência e do liquidante do Banco Master sobre quais providências estão sendo adotadas para recuperar valores investidos pela autarquia previdenciária.
A atuação do Ministério Público ocorre após informações divulgadas pela imprensa apontarem que o liquidante do Banco Master, nomeado depois da liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central, teria recusado uma proposta de substituição das letras financeiras adquiridas pelo Rioprevidência por precatórios estaduais e federais. A alternativa era considerada pelos gestores como forma de reduzir riscos e facilitar a recuperação dos recursos aplicados.
O governo do Estado exonerou dez servidores investigados e a Controladoria Geral do Estado instituiu um grupo de trabalho para acompanhar o cumprimento das recomendações. Além disso, o Estado do Rio de Janeiro e o Rioprevidência ingressaram com liminar que resultou na suspensão dos repasses de empréstimos consignados ao Banco Master, até o limite de R$ 970 milhões — valor correspondente ao total investido — com o objetivo de reduzir riscos e viabilizar a recuperação dos recursos públicos.
No ofício encaminhado ao Rioprevidência, o GAESF/MPRJ solicita explicações sobre a recusa da proposta e requer o envio da íntegra da decisão que embasou essa negativa, além de esclarecimentos sobre quais medidas serão adotadas para reaver os valores investidos. Ao liquidante do Banco Master, o Ministério Público pede informações sobre a existência de um plano específico para o crédito do Rioprevidência no processo de liquidação, diante da não substituição dos ativos.
O pedido de esclarecimentos integra uma série de medidas adotadas pelo GAESF/MPRJ desde a decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master. À época, o órgão expediu recomendações ao Rioprevidência e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ-RJ), incluindo a apuração de responsabilidades, o afastamento cautelar de envolvidos, a reestruturação do Comitê de Investimentos e a adoção de medidas judiciais para a recuperação dos recursos. Também foi solicitado um plano para regularização do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
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