Com base no pedido de recuperação judicial do grupo Ambipar, o deputado Luiz Paulo (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei que altera a Lei Estadual nº 3.189/1999, responsável pela criação do Rioprevidência.

A proposta tem como objetivo restringir os investimentos do fundo previdenciário exclusivamente a instituições financeiras públicas federais, como forma de evitar novas perdas com aplicações em bancos considerados de risco.

Deputado alerta para risco de perdas bilionárias

O parlamentar afirmou que a situação é grave e exige ação imediata do Legislativo. Ele lembrou que o Rioprevidência possui cerca de R$ 100 milhões aplicados em ações da Ambipar — empresa que pediu recuperação judicial — e R$ 2,6 bilhões investidos no Banco Master e instituições associadas.

“O Rioprevidência tem R$ 100 milhões aplicados em ações da Ambipar, que, por via de consequência, vão virar pó. E o total de investimento no Banco Master e seus associados é de R$ 2,6 bilhões. O Banco Master também está se desestruturando totalmente. Podemos transformar em pó R$ 2,6 bilhões. Temos que agir em sentido contrário”, alertou o parlamentar.

Segundo o deputado, os recursos do fundo previdenciário vêm sendo aplicados em bancos classificados pelo Banco Central como de “terceira linha” (S3). “Como podemos ter tranquilidade no nosso instituto, que paga inativos e pensionistas, se tem bilhões investidos em bancos desse nível? Que confiança podemos ter?”, questionou.

O conteúdo do projeto de lei

O Projeto de Lei nº 4.276/2024 altera dois dispositivos da Lei nº 3.189/1999. Pela nova redação, o Rioprevidência só poderá aplicar recursos em instituições financeiras públicas federais — como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil — priorizando a segurança dos ativos e reduzindo a exposição a riscos de mercado.

Na justificativa, Luiz Paulo afirma que o objetivo é garantir que o patrimônio financeiro do estado seja administrado com base em critérios rigorosos de estabilidade. “A proposta visa assegurar que os investimentos realizados pelo poder público sejam direcionados exclusivamente a instituições públicas, buscando maior proteção dos ativos estaduais”, diz o texto.

O deputado também pediu que o projeto seja incluído na pauta da Alerj. “Para evitar que fatos como esses se repitam, apresentei o PL 4.276/24 e peço que seja colocado em primeira discussão. É preciso agir antes que todo o patrimônio do Rioprevidência se desvalorize”, destacou.

Crise da Ambipar motivou reação

O alerta de Luiz Paulo veio após o grupo Ambipar, especializado em gestão ambiental, entrar com pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A empresa acumula dívidas de R$ 10,48 bilhões e busca proteção judicial contra credores, após o Deutsche Bank cobrar garantias de um empréstimo de US$ 35 milhões.

A crise afetou diretamente investidores, entre eles o Rioprevidência. As ações da Ambipar, que acumulam queda superior a 95% no ano, foram consideradas de alto risco por analistas do mercado. O deputado ressaltou que a recuperação judicial é um sinal claro de fragilidade. “A empresa que pede recuperação está dizendo: ‘estou mal, não, estou péssima’. O investimento nessa companhia vai para o ralo”, afirmou.

Enquanto tenta reestruturar suas operações, a Ambipar mantém assessoria financeira da BR Partners e o apoio da consultoria Alvarez & Marsal, especializada em processos de reestruturação empresarial. A companhia garante que continuará operando normalmente e que não há previsão de demissões.

Preocupação com o futuro do Rioprevidência

Para Luiz Paulo, o episódio reforça a necessidade de uma política de investimentos mais segura. “Não é admissível que o fundo dos servidores seja exposto a esse tipo de risco. O Rioprevidência deve priorizar segurança, não especulação. Estamos falando de aposentadorias e pensões que sustentam milhares de famílias”, concluiu o parlamentar.