A disputa pelo comando das comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), já levada ao Tribunal de Justiça pelo Psol, teve mais um desdobramento nesta quinta-feira (25).
Após perder a presidência e a vaga de membro titular da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, a deputada Dani Monteiro (Psol) informou que encaminhará ao Ministério Público Federal (MPF) o acervo de documentos, registros e informações produzidos durante os cinco anos da sua gestão.
A medida, argumenta ela, tem como objetivo preservar as denúncias recebidas pela comissão, garantir a continuidade dos acompanhamentos e proteger vítimas, testemunhas e defensores de direitos humanos. A deputada não detalhou o conteúdo do material que será enviado ao MPF.
“São cinco anos de dados sensíveis de milhares de atendimentos e denúncias que envolvem desde chacinas e violência policial até casos envolvendo agentes públicos, policiais violentados, conflitos fundiários, racismo, intolerância religiosa e pessoas ameaçadas de morte”, afirmou, dizendo tratar-se de uma iniciativa institucional.
Encaminhamento ao MPF
Sem mencionar nomes, Dani Monteiro afirmou que a decisão de encaminhar o acervo ao MPF também foi motivada por declarações públicas de parlamentares que defenderam o arquivamento das denúncias acompanhadas pela comissão.
A manifestação faz referência ao deputado Alexandre Knoploch (PL), que assumirá a presidência do colegiado e já declarou que pretende arquivar casos que, em sua avaliação, tenham caráter ideológico.
“Não podemos permitir que informações extremamente sensíveis fiquem sob responsabilidade de quem não demonstra qualquer compromisso com a continuidade desse trabalho. O encaminhamento ao MPF é uma medida de proteção institucional, jurídica e, sobretudo, de proteção às vítimas”, afirmou.
Ela acrescentou que pretende utilizar os instrumentos legais disponíveis para preservar o acervo produzido pelo colegiado.
“Vamos utilizar todos os instrumentos legais e institucionais para proteger esse legado. A Comissão de Direitos Humanos deve ser um lugar de responsabilidade e acolhimento, não pode ser transformada em instrumento de perseguição política”, concluiu.
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