A disputa pelo controle da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) teve novo desfecho nesta quarta-feira (24).
Em edição extraordinária do Diário Oficial, a Casa publicou uma alteração no colegiado e retirou definitivamente a deputada Dani Monteiro (PSOL) da comissão que presidiu nos últimos cinco anos.
A parlamentar vinha se mobilizando para permanecer à frente do colegiado e, nesta manhã, havia lançado a campanha “Eu Defendo Direitos Humanos”, em defesa da comissão e da continuidade dos trabalhos desenvolvidos.
A iniciativa foi anunciada após a publicação da nova composição publicada no Diário Oficial na terça-feira (23), na qual Dani ainda figurava como integrante titular. No entanto, demostrou incômodo com os nomes incluídos.
Com a nova alteração, a deputada foi substituída pelo colega de bancada Yuri Moura (PSOL), atual presidente da Comissão de Participação Legislativa. A mudança abre caminho para que o deputado Alexandre Knoploch (PL), indicado por seu partido, assuma o comando do colegiado como já era previsto.
Campanha e protesto no plenário
Horas antes da publicação da nova composição, Dani utilizou o expediente final da sessão plenária para mais uma vez protestar contra as mudanças promovidas nas comissões permanentes da Casa e reforçar a campanha em defesa da Comissão de Direitos Humanos.
A mobilização foi apresentada como uma tentativa de preservar o funcionamento do colegiado, que, segundo a parlamentar, acumulou milhares de atendimentos e acompanhamentos de casos relacionados a violações de direitos humanos nos últimos anos.
“A Comissão de Direitos Humanos é fruto de décadas de luta e de uma construção coletiva que acolheu vítimas, enfrentou violações e ajudou a salvar vidas. Historicamente, sua condução esteve nas mãos de parlamentares comprometidos com a agenda dos direitos humanos e com a defesa da democracia”, afirmou.
A deputada também demonstrou preocupação com a continuidade de procedimentos e acompanhamentos em andamento.
“O que nos preocupa neste momento é a possibilidade de descontinuidade de casos e acompanhamentos que estão em curso, com risco real de enfraquecimento e até arquivamento de denúncias e processos que dependem da atuação ativa da Comissão”, declarou.
Mudança na composição
A reconfiguração da comissão ocorre após uma articulação conduzida pelo PL, que passou a ter maioria no colegiado e indicou Alexandre Knoploch para a presidência.
Nos últimos dias, informações que circulavam nos bastidores apontavam que Dani teria resistido à convocação da comissão para a eleição do novo presidente. A parlamentar, porém, nega essa interpretação e sustenta que a alteração promovida pela Assembleia gerou questionamentos de natureza jurídica e regimental.
“A mudança de ontem criou um impasse jurídico e regimental na Alerj. Como permaneci como membro efetivo da Comissão de Direitos Humanos, mantive legitimamente a sua presidência. Um dia depois, fui retirada do colegiado”, afirmou.
Na mesma manifestação, a deputada classificou a sequência dos acontecimentos como uma intervenção política na comissão e voltou a defender a preservação dos trabalhos realizados pelo colegiado.
Judicialização do conflito
A disputa em torno da Comissão de Direitos Humanos faz parte de uma reorganização mais ampla das comissões permanentes da Assembleia promovida neste ano. Além da presidência do colegiado, a redistribuição de espaços alterou o comando de outras comissões estratégicas da Casa.
O Psol já anunciou que pretende recorrer à Justiça para contestar as mudanças. O partido sustenta que houve irregularidades na redistribuição das vagas e na substituição de parlamentares em algumas comissões.
Enquanto isso, Alexandre Knoploch já sinalizou que pretende imprimir uma nova linha de atuação à Comissão de Direitos Humanos. Entre as mudanças anunciadas, está a revisão de procedimentos adotados pelo colegiado e a análise de denúncias e informações recebidas pela comissão.
Com a publicação da nova composição no Diário Oficial, Dani Monteiro deixa oficialmente o colegiado, encerrando uma gestão iniciada em 2020 e abrindo uma nova fase na condução da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa.
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