A redução da maioridade penal continua contando com amplo respaldo da população brasileira. Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (25) mostra que 79% dos entrevistados são favoráveis à diminuição da idade mínima para responsabilização criminal. Apesar do índice elevado, o percentual representa o menor patamar da série histórica iniciada em 2003.
O levantamento ouviu 2.004 pessoas em todo o país e possui margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Apoio segue alto, mas recua
Embora quase oito em cada dez brasileiros apoiem a mudança na legislação, o percentual caiu em relação aos levantamentos anteriores. Em 2015, o apoio atingiu o recorde de 87%, enquanto, na primeira pesquisa sobre o tema, realizada em 2003, era de 84%.
Ao mesmo tempo, aumentou o número de pessoas contrárias à proposta. Segundo o Datafolha, 17% dos entrevistados disseram ser contra a redução da maioridade penal, ante 14% registrados em 2015. Outros 3% afirmaram não saber responder e 1% declarou indiferença.
Apoio em diferentes perfis
O levantamento mostra que a proposta reúne maioria em todos os segmentos pesquisados.
Entre os homens, 81% apoiam a redução da maioridade penal, enquanto entre as mulheres o índice é de 77%.
Os jovens de 16 a 24 anos são o grupo que menos apoia a medida, com 69% favoráveis. Já entre pessoas de 25 a 44 anos, o apoio chega a 82%.
No recorte político, 90% dos eleitores que declararam voto em Jair Bolsonaro na última eleição apoiam a redução. Entre os eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o percentual é de 70%.
Diferenças sobre a aplicação
Apesar do apoio majoritário, há divergências sobre a forma de implementação da medida.
Segundo o Datafolha, 61% dos entrevistados defendem que a redução da maioridade penal seja aplicada a qualquer tipo de crime. Outros 39% entendem que a mudança deve valer apenas para crimes hediondos.
Debate segue no Congresso
O tema voltou ao centro das discussões legislativas neste mês. No início de junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
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