A Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (27), a análise da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
A proposta estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e teve a votação suspensa após pedido de vista apresentado pelos deputados Sâmia Bomfim, Érika Kokay, Talíria Petrone e Orlando Silva.
O texto tem relatoria do deputado Coronel Assis e era o único item da pauta da comissão nesta sessão.
Caso a admissibilidade seja aprovada pela CCJ, a PEC seguirá para uma comissão especial, responsável por discutir o mérito da proposta. Depois, o texto ainda precisará ser votado em dois turnos no plenário da Câmara, onde necessita de apoio de ao menos três quintos dos deputados para avançar.
A proposta de redução da maioridade penal voltou ao centro do debate político nas últimas semanas após articulações de parlamentares da oposição para acelerar a tramitação da medida.
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