A Comissão Especial que analisa a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, cancelou a votação do texto prevista para esta quarta-feira (04). O relator da proposta, Mendonça Filho (União Brasil-PE), ainda não apresentou o parecer final.
Inicialmente, a expectativa era que a proposta fosse votada na comissão e seguisse para o plenário da Câmara dos Deputados do Brasil no mesmo dia. Pouco antes do início da sessão, marcada para as 10h, a análise foi adiada para as 12h a pedido do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que se reuniu com o relator e com o presidente do colegiado, Aluísio Mendes (Republicanos-MA), na residência oficial.
Divergência sobre maioridade penal
O principal impasse envolve o trecho que prevê a realização de um plebiscito sobre a redução da maioridade penal. Segundo apuração, Hugo Motta defende a retirada desse ponto para facilitar a adesão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta.
Já Mendonça Filho e Aluísio Mendes se manifestaram a favor da manutenção do dispositivo. A avaliação de parte dos parlamentares é que o plebiscito conta com apoio da maioria da Casa e que o substitutivo estaria pronto para votação.
Apesar de se opor à inclusão do plebiscito, a base governista sinalizou que não tentaria obstruir a tramitação na comissão, temendo desgaste político com a cúpula da Câmara. A PEC da Segurança é considerada prioridade pelo governo neste ano eleitoral.
Diante do impasse, Hugo Motta convocou nova reunião de líderes para tentar construir um acordo e destravar a votação do texto.
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