A Câmara do Rio segue na derrubada de vetos do prefeito Eduardo Paes (PSD). Após rejeitar seis canetadas vermelhas do alcaide na última quinta-feira (13) — incluindo o tombamento do estádio do Bangu —, os vereadores se preparam para mais um round de demolição.
Nesta semana, a pauta conta com nada menos que 11 vetos do Executivo. E com o feriado do Dia da Consciência Negra na quinta-feira (20) e às quartas sendo reservadas para votações sem polêmicas, o único dia para as discordâncias será nesta terça-feira (18).
A lista já começa com a análise do veto total ao projeto de Rafael Aloisio Freitas (PSD) que impede que a prefeitura inscreva devedores na dívida pública sem antes realizar quatro notificações prévias.
A proposta, aprovada em definitivo no início de outubro, prevê uma série de comunicações — por carta, e-mail, telefone e meios eletrônicos — antes de qualquer protesto em cartório.
Na época da aprovação, o projeto foi visto como um alívio para comerciantes. Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito argumentou que o projeto interferia na administração direta e criava regras para procedimentos internos da prefeitura, o que violaria a separação dos Poderes. A tese, no entanto, não convenceu a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, que já emitiu parecer pela derrubada do veto.
Pacote de vetos
Além da pauta de cobranças, os vereadores precisam analisar outros 10 vetos. Entre eles, está o projeto da vereadora Thais Ferreira (PSOL) que cria a distribuição gratuita de pulseiras de identificação para crianças em praias e grandes eventos. A lista inclui ainda uma série de tombamentos e declarações de patrimônio cultural.
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