Fechando a semana legislativa, a Câmara do Rio derrubou seis vetos do prefeito Eduardo Paes (PSD) a projetos de lei aprovados pela Casa, mantendo apenas um parcialmente. Entre uma treta e outra no velho Palácio Pedro Ernesto, os nobres mostraram que quando querem, a união faz a força.
Entre os projetos que agora poderão ver a luz do dia está o tombamento do Estádio Moça Bonita, a histórica sede do Bangu Atlético Clube, na Zona Oeste. De autoria do vereador Zico (PSD) — da mesma legenda do prefeito —, a proposta havia sido vetada totalmente sob o argumento de que tombar bens seria uma prerrogativa exclusiva do Executivo.
A tese, no entanto, não colou no plenário. Por um placar de goleada — 26 a 1 —, a Casa ignorou a canetada do prefeito e garantiu a proteção do imóvel da Rua Sul América. Agora, a lei seguirá para promulgação pela Câmara.
Bombeiros comunitários
A outra derrota da prefeitura foi na derrubada do veto ao projeto que cria o Programa Bombeiro Civil Comunitário. De autoria do vereador Vitor Hugo (MDB), a iniciativa prevê ações de prevenção e resposta a tragédias em favelas e áreas de risco da cidade.
O programa determina que bombeiros civis capacitados atuem no combate a incêndios, em casos de deslizamentos e primeiros socorros em locais onde o socorro muitas vezes enfrenta dificuldades de chegar.
“A lei determina que a prefeitura deverá priorizar os profissionais que moram nas comunidades, para dar mais eficiência ao programa e para manter os bombeiros posicionados estrategicamente para agir de forma rápida e em casos de emergência”, explica Vitor Hugo. “O objetivo é proteger a vida das pessoas que moram em áreas que muitas vezes ficam desprotegidas e a reduzir os danos”, completa o edil.
Outros vetos rejeitados incluem nomes de logradouros e tombamentos de imóveis pela cidade.
O único veto mantido, parcialmente, foi ao projeto que autoriza o uso de câmeras de trânsito e segurança para multar quem descarta lixo na rua. Os vereadores concordaram em retirar do texto o trecho que atribuía exclusivamente à Comlurb a aplicação dessas multas. Com isso, a essência da lei continua: as imagens do Centro de Operações e Resiliência (COR), da Guarda e da CET-Rio poderão ser usadas para flagrar os sujismundos, inclusive motoristas que jogam lixo pela janela.
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