A Câmara do Rio aprovou, em votação definitiva nesta quarta-feira (5), o polêmico novo “mais valerá”, que permite a ampliação das áreas dos shoppings, supermercados e hospitais mediante o pagamento de uma contrapartida ao município. O texto passou com 35 votos favoráveis e nove contrários após uma extensa discussão e agora segue para a sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD).
O projeto, enviado à Casa pela prefeitura, autoriza que os empreendimentos ampliem até 20% da taxa de ocupação horizontal do terreno, hoje usada em grande parte como estacionamento, podendo erguer novos edifícios comerciais ou residenciais. Para construir acima do gabarito, é preciso adquirir potencial construtivo de uma das Operações Urbanas Consorciadas (OUCs) da cidade, a de Autódromo de Guaratiba, do Estádio São Januário ou Parque Legado Olímpico.
Disputa em torno do Shopping Bangu
Numa votação complexa, com 44 emendas protocoladas, das quais 21 foram aprovadas. Um dos destaques da votação foi a rejeição da emenda de Felipe Pires (PT), que excluía o Bangu Shopping da proposta sob a justificativa de tratar-se de um patrimônio tombado da Zona Oeste. Com a derrubada da emenda, o empreendimento ficará liberado para erguer edificações em sua área ociosa.
Os louros da rejeição ficaram para o PSD de Paes, principalmente para Felipe Boró, que deve ganhar elogios do chefe. O vereador convenceu os nobres a votarem pela derrubada da emenda e chegou a ir à tribuna antes da tramitação para defender novos investimentos para a área do centro comercial.
O veterano Jorge Felippe (PP), com reduto na região, criticou a rejeição da emenda e se absteve na votação final. “Não votei no projeto por conta da violência que fizeram contra Bangu. Houve aqui, com a aprovação, a permissão para que se construa prédio na área da Fábrica Bangu, um bem tombado, relíquia da Zona Oeste”, afirmou o ex-presidente da Casa.
O edil lembrou de uma situação semelhante há mais de 20 anos, quando era subprefeito da região e foi até o prefeito na época, o colega de parlamento César Maia (PSD), para revogar uma lei similar. “Na época, fiz um apelo para que não permitisse essa violência contra nosso bairro. César Maia, sensível à questão do bem cultural para aquela região, propôs a revogação da lei. Mas, infelizmente, hoje se perpetua a violência contra a cultura e a memória da Fábrica Bangu”, lamentou.
Estimativa de arrecadação
Conforme apresentado em audiência pública na Casa pelo secretário de Desenvolvimento Urbano, Gustavo Guerrante, a prefeitura estima arrecadar cerca de R$ 300 milhões nos primeiros cincos anos da nova legislação, que, segundo a justificativa apresentada, busca reduzir “desertos urbanos” e estimular o uso misto em grandes terrenos comerciais.
Após a extensa votação do PLC, o plenário se esvaziou. A presidência ainda tentou dar sequência à pauta, que incluía o polêmico projeto “Anti-Oruam”, mas a sessão caiu por falta de quórum, com apenas quatro parlamentares marcando presença no painel.
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