A ideia de morar no estacionamento do shopping ou do supermercado está mais perto de virar realidade no Rio. A Câmara de Vereadores aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (30), o polêmico Projeto de Lei Complementar 66/2025 — conhecido como “mais valerá” —, que autoriza a expansão de grandes centros comerciais e hospitais, permitindo também o uso residencial, mediante pagamento de contrapartida ao município.
A turma de Eduardo Paes (PSD) já fez as contas: a estimativa é arrecadar cerca de R$ 300 milhões com a nova regra. A proposta, de autoria da prefeitura, recebeu 34 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção, e ainda voltará ao plenário para segunda discussão. A votação, aliás, reuniu na mesma trincheira vereadores do PL — Diego Faro e Paulo Messina — e do PSOL — Rick Azevedo e William Siri —, que se alinharam pelo “não”.
A abstenção, vinda apenas de Pedro Duarte (Novo), teve motivo. O vereador já havia criticado anteriormente o modus operandi da prefeitura. “Tudo é mediante arrecadação, mediante contrapartida. Em vez de cobrar para permitir algo, o que deveríamos ter é uma legislação de longo prazo. Caso se encontre falhas nessa legislação, que se corrija. E, se você vai construir dentro da legislação, não precisa pagar a contrapartida. Paga só a licença”, disse em outra ocasião.
O que diz o projeto
Na prática, o texto autoriza que shoppings, supermercados e hipermercados aumentem a taxa de ocupação horizontal do terreno em até 20%. Esse novo espaço, hoje ocupado principalmente por estacionamentos, poderia servir para ampliar a loja ou erguer novos edifícios, tanto comerciais quanto residenciais.
Para verticalizar prédios, o empreendedor teria que obedecer o gabarito da área e comprar potencial construtivo das Operações Urbanas Consorciadas (OUCs) da prefeitura. No caso de hospitais e clínicas, o projeto é ainda mais direto: esses poderão construir até dois pavimentos extras sobre a cobertura, também mediante o pagamento da contrapartida.
De acordo com a prefeitura, o objetivo é reduzir “desertos urbanos” em grandes terrenos comerciais. Segundo o Executivo, o aumento seria uma via de mão dupla, beneficiando tanto os empreendimentos quanto a população, permitindo novas áreas de moradia e serviços.
Exceção à regra
A aprovação em segunda votação, que ainda precisa acontecer, não será um passeio. Felipe Pires (PT), que tem reduto na Zona Oeste, já mandou o recado. Durante a votação, o parlamentar anunciou que vai propor uma emenda para impedir construções especificamente no Bangu Shopping, por se tratar de um patrimônio da cidade.
“Basta ver o que aconteceu com o shopping Nova América, que tem prédio para cima, hotel pra um lado, unidade residencial para o outro e descaracteriza a fábrica de tecidos”, disse Pires. “Não vamos aceitar que isso ocorra com o Shopping Bangu, que é tombado pela sua relevância enquanto patrimônio”, completou.
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