Com as operações suspensas por conta do cancelamento de sua inscrição na Fazenda estadual, após denúncia do Ministério Público sobre um consistente conjunto de sonegações e fraudes fiscais estruturadas, o Usina Canabrava tenta na Justiça voltar a funcionar. Protocolou, em 28 de março último, recurso com pedido de liminar, alegando cumprir função social, por, supostamente, comprar cana de açúcar de produtores da região Norte Fluminense.
A ação foi ajuizada após tentativas frustradas de reverter o caso administrativamente. O enorme volume de irregularidades apontado pela fiscalização estadual resultou em 112 multas num total de R$ 240 milhões em cobrança já na dívida ativa. No âmbito da Secretaria de Fazenda é improvável qualquer mudança de posição, dado o convencimento de que a empresa opera de modo lesivo ao interesse público. Não se trata de uma ou duas infrações isoladas. O conjunto é contundente.
Segundo o Ministério Público, a Canabrava, opera como uma usina de fachada para a “lavagem” tributária do álcool trazido clandestinamente de outros estados, especialmente de São Paulo. Com pequena produção efetiva, distribui volumes extraordinários de combustível como sem fossem de sua produção, beneficiando-se da alíquota de ICMs de apenas 3%, concedida aos produtores fluminenses. Em resumo, usa o benefício numa operação fraudulenta, ludibriando o fisco e obtendo lucros extraordinários em desfavor do erário.
O volume de informações catalogadas pelo Ministério Público sobre as atividades ilícitas da Usina Canabrava, em Campos do Goytacazes, é estarrecedor. Com base neste minucioso levantamento, os promotores do Grupo de Combate à Sonegação solicitaram à época a suspensão das atividades da empresa controlada por Rodrigo Luppi, acusado pela CPI dos combustíveis como um dos maiores adulteradores de combustível do Brasil. Na ação ajuizada, também foi requerido o cancelamento do incentivo fiscal concedido pelo Governo do Rio. E solicitada a devolução de mais de R$ 271 milhões aos cofres públicos por irregularidades nos benefícios fiscais obtidos.
Em 2016, a Agencia Nacional de Petróleo realizou a maior apreensão de combustíveis da história do País: foram 16 milhões de litros apreendidos de etanol adulterados com metanol, que teriam sido adulterados na Usina Canabrava. A adulteração, além de trazer prejuízo de milhões de reais para o erário fluminense, colocou em risco o motor de dezenas de milhares de veículos no Estado do Rio de Janeiro e principalmente a vida de milhares de pessoas, pois o metanol pode matar em questão de segundos com o mero contato com a pele
Veja a reportagem do RJ TV sobre as fraudes da Canabrava: RJTV mostra o esquema de fraudes da Canabrava e torna insustentável a manutenção de incentivos fiscais à empresa
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