Após a minuciosa denúncia do Ministério Público sobre a reincidente prática de fraudes e sonegação, a Secretaria de Fazenda do Rio suspendeu finalmente a inscrição da Usina Canabrava, de Campos dos Goytacazes. A decisão resulta no impedimento das operações da empresa por absoluta inconformidade com a norma ativa que regulamenta os procedimentos fiscais em vigência no estado.
A Agenda do Poder obteve com exclusividade o documento de inscrição com as atividades suspensas, emitido ontem, 09/02.
A suspensão das atividades da Canabrava bloqueia um dos esquemas operacionais do grupo, que opera com dois tipos de fraudes recorrentes. Em períodos de safra, aumentava substancialmente sua aparente produção em Campos dos Goytacazez a patamares totalmente incompatíveis com a capacidade real da usina. Na prática, comprava álcool em outros estados e o revendia recolhendo apenas 3% de ICMs – benefício. destinado ao fomento da indústria sucroalcooleira fluminense. A suspensão da inscrição da Canabrava bloqueia a manutenção deste esquema.
Mas o grupo Canabrava opera com outras formas engenhosas para fraudar o fisco. Através da distribuidora Parapanema, que segundo ação (nº 0010724-36.2020.5.15.0126) em tramitação na Justiça do Trabalho faz parte do mesmo grupo econômico, o conglomerado faz vendas fictícias de etanol a empresas químicas de fachada (muitas já fechadas pela Secretaria de Fazenda) – operação isenta de tributação. Na verdade, vende o etanol sem nota para postos de gasolina, fraudando o fisco e colocando em risco o consumidor.
Levantamentos realizados pela Secretaria de Fazenda e as investigações do Ministério Público Estadual demonstraram que a Usina Canabrava era apenas utilizada como um mecanismo para reduzir os custos da distribuidora Minuano. Ou seja, toda fraude realizada pela usina, de forjar uma produção que não existia, tinha como objetivo aumentar os lucros da Minuano.
A descoberta de uma ação trabalhista proposta contra a transportadora do Grupo ficou transparente que a usina Canabrava, a distribuidora Minuano e em especial distribuidora Paranapanema fazem parte do mesmo grupo econômico.
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Se o objetivo da Secretaria de Fazenda for realmente estancar a Usina de fraudes criada pela Canabrava é necessário que seja cassada não apenas a inscrição e o regime especial da usina, mas também as inscrições estaduais das empresas que vem participando desse modelo de fraude estruturada, ou seja, a Distribuidora Minuano e a Distribuidora Paranapanema.
Pois não se trata de uma empresa que deve impostos, mas na realidade de uma grupo criado para forjar operações pra fraudar os cofres fluminenses.
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