A defesa do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgou nota nesta terça-feira manifestando “respeitosa irresignação” com a decisão do Pleno da Corte que determinou seu afastamento cautelar. O magistrado é investigado em sindicância administrativa sob suspeita de importunação sexual contra duas vítimas.

Segundo os advogados, a medida é desnecessária e não se justifica do ponto de vista processual. Eles sustentam que não existe risco concreto à condução das investigações e que o afastamento compulsório foi imposto antes do pleno exercício do contraditório.

Licença médica e ausência de risco ao processo

Um dos principais argumentos da defesa é que Marco Buzzi já estava afastado de suas funções em razão de licença médica, para tratamento cardiológico e psiquiátrico. Para os representantes do ministro, essa condição tornaria a decisão do STJ redundante e sem efeito prático imediato.

Na avaliação dos advogados, não há elementos que indiquem ameaça à “higidez procedimental” da sindicância em curso. Assim, o afastamento cautelar, que impede o uso de gabinete e de veículos oficiais, seria uma antecipação indevida de sanção.

Crítica a decisão antes do contraditório

A defesa também aponta que a medida cria um “arriscado precedente” no Judiciário brasileiro. O foco da crítica é o fato de o afastamento ter sido determinado antes da conclusão de um processo administrativo disciplinar e, segundo os advogados, sem que houvesse oportunidade plena de contestação dos indícios apresentados.

Para os representantes do ministro, a adoção de medidas restritivas nessa fase inicial pode fragilizar garantias da magistratura e abrir espaço para decisões tomadas sob pressão externa, antes do julgamento definitivo dos fatos.