Seguindo os passos da Alerj, a Câmara do Rio começou a analisar um polêmico projeto de lei que prevê a criação de uma categoria específica para atletas trans e não binários em competições esportivas e paradesportivas oficiais realizadas no município.
De autoria do vereador Fernando Armelau (PL), o Projeto de Lei 1938/2026 estabelece que a medida poderá ser aplicada em quaisquer tipos de modalidades individuais e coletivas em terras cariocas.
Pelo texto, competições oficiais realizadas na cidade passariam a ser obrigadas a contar com uma categoria específica destinada a atletas trans e não binários. A proposta também cria regras para inscrição dos competidores, adequações em espaços esportivos e penalidades para entidades que não se adequarem às exigências da legislação.
Vestiários neutros e justificativa
Além da criação da nova categoria, o projeto determina que federações, clubes e demais entidades esportivas disponibilizem departamentos e vestiários neutros para uso exclusivo de atletas trans e não binários.
De acordo com a proposta, os espaços deverão atender às normas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
“Há um clamor da sociedade acerca de medidas apaziguadoras que demandam a criação de uma categoria à parte em todas as competições desportivas e paradesportivas, pondo fim à problemática do melhor desempenho de atletas trans, principalmente quando competem com mulheres cisgênero”, diz Fernando Armelau na justificativa do texto.
O parlamentar também argumenta que a inclusão de atletas trans no esporte deve ser acompanhada de regras que, segundo ele, preservem a competitividade entre os participantes.
“A participação inclusiva de transexuais ou não binários no esporte deve ser pautada pelo respeito à realidade e jamais pode implicar na exclusão de outros atletas, como ocorre no caso de transgêneros ingressando no esporte feminino”, acrescenta.
Multas e possibilidade de interdição
A proposta prevê multa de até R$ 5 mil para federações, entidades ou clubes que deixarem de cumprir as determinações previstas na medida.
Em caso de reincidência, o valor da penalidade poderá ser ampliado. Já na terceira infração, o estabelecimento poderá ser interditado por seis meses, com suspensão imediata da licença de funcionamento, além da aplicação de multa equivalente a dez vezes o valor inicial.
Outra previsão do projeto estabelece que atletas trans que não informarem sua condição ao se inscreverem em competições das categorias masculina ou feminina poderão sofrer sanções esportivas, incluindo o banimento das disputas, com regras equiparadas às previstas para casos de dopagem.
Proposta semelhante avançou na Alerj
Fernando Armelau é marido da deputada Índia Armelau (PL), autora do projeto aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa do Rio que prevê a criação de banheiros e vestiários específicos para pessoas trans, não binárias ou que não realizaram cirurgia de afirmação de gênero em determinados ambientes públicos e privados do estado. A proposta foi aprovada pela Alerj no fim do mês passado e seguiu para análise do governador em exercício, que poderá sancionar ou vetar o texto.
O projeto na Câmara do Rio ainda precisará passar pelas comissões permanentes antes de eventual votação em plenário.
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