A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentará nesta segunda-feira (27) um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reduzir a pena de 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma da Corte. Os advogados reconhecem que a reversão total da condenação é improvável e pretendem concentrar esforços em uma estratégia de “redução de danos”.
Bolsonaro foi condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, ambos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 e às articulações para subverter o resultado das eleições de 2022.
Defesa aposta na tese de absorção de crimes
No novo recurso, a equipe jurídica do ex-presidente sustentará que os dois crimes pelos quais ele foi condenado derivam de um mesmo conjunto de ações e, portanto, não possuem autonomia entre si. Com base nessa argumentação, os advogados defenderão que as penas deveriam ser “absorvidas” e não somadas, o que reduziria significativamente o tempo de prisão.
A tese, no entanto, enfrenta resistência entre os ministros do Supremo. Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin já manifestaram em decisões anteriores que os delitos são autônomos e devem ser julgados separadamente. Apenas o ministro Luiz Fux, em casos semelhantes, chegou a se posicionar favoravelmente à unificação das penas.
Expectativa de julgamento e tendência de rejeição
O novo recurso, que será analisado como embargos de declaração, deve ser julgado em sessão virtual do plenário do STF ainda na próxima semana. A expectativa nos bastidores do tribunal é que o pedido seja rejeitado, mantendo a decisão anterior da Primeira Turma.
Mesmo com a provável negativa, a defesa de Bolsonaro ainda terá direito a um último recurso antes do trânsito em julgado — etapa que autoriza a expedição do mandado de prisão definitiva. O julgamento marca uma nova tentativa da equipe jurídica de atrasar a execução da pena ou amenizar seus efeitos, após derrotas consecutivas nas instâncias anteriores.
Debate no Congresso sobre revisão das penas
Paralelamente à disputa jurídica, o tema da dosimetria das penas voltou ao debate político. Tramita no Congresso Nacional o chamado “PL da Dosimetria”, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que propõe rever os critérios de soma e cálculo das condenações. O projeto, que poderia beneficiar réus condenados por mais de um crime relacionado ao mesmo fato, perdeu força política nas últimas semanas e enfrenta resistência na base governista.
Enquanto isso, aliados de Bolsonaro observam com expectativa o resultado do novo recurso, visto como uma das últimas tentativas de reduzir o tempo de prisão antes da consolidação definitiva da sentença.
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