O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (6) pela rejeição dos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e pela manutenção de sua condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo da chamada trama golpista.
Relator do caso, Moraes também negou os pedidos da defesa do general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, que foi condenado junto com o ex-presidente.
Argumentos rejeitados
No voto, o ministro afirmou ser “inviável o argumento” de que houve contradição ou omissão no cálculo da pena. Segundo Moraes, a dosimetria foi devidamente fundamentada pela Corte.
“Inviável o argumento defensivo suscitando contradição ou omissão na dosimetria da pena, uma vez que o acórdão fundamentou todas as etapas do cálculo da pena em face do recorrente, inclusive especificando a fixação da pena de Jair Messias Bolsonaro com relação à cada conduta delitiva que o réu praticou”, escreveu o ministro.
O julgamento, iniciado nesta sexta-feira, acontece no plenário virtual da Primeira Turma do STF, onde os ministros inserem seus votos eletronicamente até a próxima sexta (14). Além de Moraes, participam do julgamento os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux, que deixou o colegiado após o julgamento principal, não participa dessa etapa.
Condenação e núcleo da trama
Em setembro, por quatro votos a um, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro por liderar uma organização criminosa que atuou para mantê-lo no poder mesmo após sua derrota nas urnas.
A decisão apontou que o grupo usou estruturas do Estado, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal (PF), para perseguir adversários, planejar ataques contra o sistema eletrônico de votação e até articular o assassinato de autoridades.
Além de Bolsonaro e Braga Netto, foram condenados:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
- Augusto Heleno, general e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não recorreu da condenação, pois manteve os benefícios do acordo de delação premiada, que reduziu sua pena para dois anos de prisão. Na segunda-feira, Cid começou a cumprir a pena e retirou a tornozeleira eletrônica.
Situação dos condenados
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, com medidas cautelares impostas por Moraes, entre elas a proibição do uso de redes sociais e telefone. Braga Netto, por sua vez, está preso desde 14 de dezembro de 2024.
A decisão de Moraes sobre os embargos é o primeiro passo antes da execução definitiva das penas. A prisão dos condenados deve ocorrer apenas quando se esgotarem todas as possibilidades de recurso. A expectativa é de que isso aconteça até o fim do ano.
Próximos recursos possíveis
Além dos embargos de declaração, as defesas ainda podem apresentar novos recursos. Um deles é o chamado segundo embargo de declaração, caso identifiquem novas omissões ou contradições. Outra possibilidade são os embargos infringentes, que podem alterar o resultado do julgamento se houver ao menos dois votos favoráveis à absolvição — o que não ocorreu no caso da trama golpista.
O Supremo prevê encerrar todos os recursos relacionados ao caso ainda em 2025, consolidando as condenações e encerrando uma das ações mais emblemáticas da história recente do tribunal.
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