O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30) que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, comece a cumprir a pena de dois anos em regime aberto. Cid foi condenado por sua participação na tentativa de golpe de Estado que buscou manter o ex-presidente no poder, mesmo após sua derrota nas eleições de 2022.
Delator do caso, Cid recebeu a menor pena entre os oito condenados no processo. A Primeira Turma do Supremo reconheceu que sua colaboração contribuiu para o esclarecimento da trama que envolvia militares e ex-integrantes do governo Bolsonaro.
A defesa do militar optou por não recorrer da decisão, o que levou Moraes a declarar o trânsito em julgado da ação em relação a ele. Com isso, a pena começa a ser executada de forma imediata.
Medidas cautelares revogadas
Com o encerramento do processo, Moraes também revogou todas as medidas cautelares que estavam em vigor, como o uso de tornozeleira eletrônica. A audiência para retirada do equipamento foi marcada para a próxima segunda-feira (3), às 14h, no próprio Supremo Tribunal Federal.
Na mesma ocasião, Cid poderá reaver o passaporte e os bens que haviam sido apreendidos durante as investigações. Segundo Moraes, o cumprimento da pena em regime aberto marca o encerramento de uma etapa importante do processo que apura a tentativa de ruptura institucional de 2022.
Defesa pede reconhecimento de pena cumprida
A defesa de Mauro Cid sustentou que o tempo em que o militar permaneceu preso preventivamente e em prisão domiciliar já seria suficiente para considerar a pena extinta. Moraes, porém, determinou que seja feito o cálculo de detração penal — o abatimento do período de prisão provisória — antes de qualquer decisão sobre o fim do cumprimento da pena.
“Deve ser verificado o período em que o réu permaneceu preso provisoriamente para fins de detração penal”, registrou o ministro.
Julgamentos dos demais réus continuam
Enquanto o caso de Cid chega ao fim, os outros condenados no processo, incluindo Jair Bolsonaro, recorreram dentro do prazo legal. O julgamento dos embargos de declaração está marcado para ocorrer entre os dias 7 e 14 de novembro, em sessão virtual da Primeira Turma do STF.
No dia 11 de setembro, o colegiado condenou Bolsonaro, Mauro Cid e outros cinco acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Entre os condenados está o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal. Ele foi condenado por três crimes — organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado — após o Supremo suspender parte das acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Encerramento de uma etapa da investigação
A decisão de Moraes marca o encerramento da primeira execução de pena entre os condenados pela tentativa de golpe. O caso de Mauro Cid, pela sua condição de colaborador premiado, tem peso simbólico no conjunto de ações que buscam responsabilizar os envolvidos na articulação golpista.
O julgamento dos recursos dos demais réus deve definir se outras penas serão ajustadas ou mantidas, consolidando o desfecho jurídico de um dos episódios mais graves da história recente da República.
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