O tenente-coronel Mauro Cid retirou nesta segunda-feira (3) a tornozeleira eletrônica que usava desde 2023, após uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF). Cid começou a cumprir a pena de dois anos de prisão em regime aberto, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
A condenação faz parte do acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), em que o militar admitiu envolvimento em atos que visavam contestar o resultado das eleições e sustentar planos golpistas.
Regras do regime aberto
Por estar no regime aberto, Cid não será preso, mas deverá cumprir uma série de restrições. Ele está proibido de deixar Brasília sem autorização judicial, deve manter recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana, e não pode utilizar redes sociais ou se comunicar com outros réus do processo — entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem foi ajudante de ordens durante o mandato.
Além das restrições, Moraes determinou a devolução dos bens apreendidos de Cid e autorizou a Polícia Federal a adotar medidas de segurança para proteger o militar e seus familiares.
Outros réus ainda recorrem
Enquanto Cid optou por não recorrer da condenação e passou a cumprir a pena, os outros sete réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, incluindo Bolsonaro, apresentaram embargos de declaração — um tipo de recurso usado para pedir esclarecimentos sobre decisões judiciais. Esses embargos serão julgados no plenário virtual do STF a partir da próxima sexta-feira (7).
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