As defesas dos réus do chamado núcleo 1 — considerado o grupo central da articulação golpista que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de militares e ex-ministros — têm até esta segunda-feira (24) para apresentar novos recursos à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O prazo de cinco dias úteis foi aberto após a publicação do acórdão que rejeitou, por unanimidade, os primeiros embargos.
A etapa de recursos ocorre antes do trânsito em julgado, momento em que não há mais contestação possível e se determina o início do cumprimento das penas.
Moraes pode levar recursos ao colegiado ou rejeitá-los de imediato
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidir o destino das novas contestações. Se forem apresentadas no prazo, ele pode remetê-las ao julgamento da Primeira Turma ou rejeitá-las individualmente, caso entenda que são manobras protelatórias.
Ao analisar os primeiros recursos, Moraes afirmou que os embargos apresentados por Bolsonaro eram apenas um “inconformismo” diante da condenação, sem apresentar argumentos novos.
Se os novos embargos forem novamente rejeitados, o Supremo poderá declarar o início da execução da pena de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses em regime fechado.
Prisão preventiva de Bolsonaro e situação dos demais réus
Bolsonaro cumpre prisão preventiva desde sábado, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, após danificar sua tornozeleira eletrônica. O general Walter Braga Netto, outro réu do núcleo 1, encontra-se em prisão preventiva em um quartel do Exército no Rio de Janeiro.
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) é considerado foragido após fugir para os Estados Unidos. A Polícia Federal informou que solicitará sua inclusão na lista vermelha de procurados da Interpol.
Também compõem o núcleo 1:
Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens;
Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
Augusto Heleno, general e ex-ministro do GSI;
Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa.
Único réu sem recurso já começou a cumprir pena
Mauro Cid, delator do processo, foi o único a não apresentar novos recursos. Sua pena — dois anos em regime aberto, conforme acordo de colaboração premiada — já transitou em julgado, e o militar iniciou o cumprimento das obrigações previstas, como restituição de bens e medidas de proteção extensivas a familiares.
Penas aplicadas aos réus do núcleo 1
Jair Bolsonaro: 27 anos e três meses de prisão em regime fechado e 124 dias-multa (dois salários mínimos por dia-multa).
Mauro Cid: Dois anos em regime aberto; restituição de bens; benefícios estendidos a familiares; e proteção pela PF, conforme acordo de colaboração.
Walter Braga Netto: 26 anos em regime fechado e 100 dias-multa (um salário mínimo por dia-multa).
Alexandre Ramagem: 16 anos, um mês e 15 dias em regime fechado e 50 dias-multa (um salário mínimo por dia-multa).
Almir Garnier: 24 anos em regime fechado e 100 dias-multa (um salário mínimo por dia-multa).
Anderson Torres: 24 anos em regime fechado e 100 dias-multa (um salário mínimo por dia-multa).
Augusto Heleno: 21 anos em regime fechado e 84 dias-multa (um salário mínimo por dia-multa).
Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos em regime fechado e 84 dias-multa (um salário mínimo por dia-multa).
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