O Supremo Tribunal Federal divulgou no Diário da Justiça Eletrônico, na noite de segunda-feira (17), o acórdão da decisão que rejeitou os primeiros recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma trama golpista após perder as eleições de 2022. A publicação oficial ocorreu nesta terça-feira (18) e deu início à contagem dos prazos para novas manifestações das defesas no processo.
O documento reúne os fundamentos da decisão colegiada dos ministros da Primeira Turma — Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia — que rejeitaram os embargos de declaração apresentados pelos oito réus do núcleo central. Esse tipo de recurso questiona eventuais omissões, contradições ou obscuridades na decisão.
Prazos para novos recursos
O Código de Processo Penal prevê dois tipos de recursos cabíveis às defesas: embargos de declaração e embargos infringentes. No primeiro caso, o prazo é de cinco dias. Como os primeiros embargos já foram rejeitados, abre-se a possibilidade de uma nova rodada, também com prazo de cinco dias — que se encerra no próximo domingo (23).
Os embargos infringentes, destinados a questionar decisões que não foram unânimes, têm prazo de 15 dias e podem ser interrompidos caso novos embargos de declaração sejam aceitos. Apenas as defesas podem apresentar esse recurso.
Com a publicação do acórdão, o processo entra na fase final, e os prazos passam a correr simultaneamente para todos os condenados.
Situação de Bolsonaro e próximos passos
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar enquanto os recursos tramitam. Após o esgotamento das possibilidades recursais, caberá ao relator Alexandre de Moraes definir o destino do ex-presidente, que pode permanecer em casa ou ser levado a unidade prisional. Entre as opções cogitadas estão uma ala especial na Papuda, em Brasília, uma cela na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal ou até uma instalação militar.
O STF costuma determinar a execução da pena após rejeitar uma segunda rodada de embargos de declaração. Moraes, no entanto, pode antecipar a ordem de prisão se entender que as defesas estão apenas retardando o andamento do processo. A expectativa no tribunal é que a ação seja concluída nas próximas semanas, com início do cumprimento das penas ainda em 2025.
Outros condenados e exceção de Mauro Cid
Além de Bolsonaro, tiveram pedidos rejeitados Walter Braga Netto, Almir Garnier Santos, Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Anderson Torres. O único réu que não recorreu foi Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Por ter firmado acordo de colaboração premiada, ele foi condenado a dois anos em regime aberto e não será preso pela participação na trama golpista.
Durante o julgamento dos embargos, Moraes afirmou que todos os pontos levantados pelas defesas “já foram superados ao longo do processo, desde o recebimento da denúncia até o julgamento”. Sua posição foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Luiz Fux, que votara pela absolvição de Bolsonaro no julgamento de mérito, não participou da análise dos recursos por ter deixado a Primeira Turma.
Caminho até o encerramento da ação
Com os prazos iniciados, a expectativa é de que a nova etapa recursal seja breve. Encerrados os recursos, Moraes decidirá definitivamente sobre o regime de cumprimento de pena e o local de encarceramento. As opções seguem em estudo, sem definição oficial.
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