A Primeira Turma do STF inicia nesta sexta-feira (7) o julgamento do recurso apresentado por Jair Bolsonaro (PL) e outros seis condenados pela trama golpista de 2022. A análise marca mais um passo rumo ao início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão aplicada ao ex-presidente. A data e o local da eventual detenção seguem indefinidos.
Votação será rápida e tende a ser unânime
O julgamento ocorre no plenário virtual. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, apresenta seu voto às 11h. Os demais ministros têm até 14 de novembro para formalizar suas posições. Segundo integrantes do colegiado, a expectativa é de uma votação rápida e decisão unânime pela rejeição dos embargos.
A presença do ministro Luiz Fux no julgamento ainda é incerta. Alguns veículos de imprensa, como o UOL, afirmam que ele não participará. Ele foi o único a divergir das condenações anteriores, mas não chegou a formalizar pedido para integrar a análise na Primeira Turma após sua transferência para a Segunda Turma.
O que está em discussão nos embargos
Os recursos analisados são embargos de declaração, instrumento usado pelas defesas para apontar omissões, contradições ou obscuridades na decisão. Esse tipo de recurso não muda o resultado —absolvição ou condenação—, mas pode ajustar trechos do acórdão e eventualmente reduzir a pena.
As defesas ainda podem apresentar embargos infringentes, que reabrem discussão sobre o mérito, mas esse tipo de recurso só é possível quando há ao menos dois votos favoráveis ao réu —o que não ocorreu no caso de Bolsonaro. Com isso, Moraes pode rejeitar os embargos individualmente.
Incerteza sobre o momento da prisão
Há dúvidas dentro do STF sobre quando Bolsonaro começará a cumprir pena. A Corte costuma aplicar o princípio da unirrecorribilidade, segundo o qual o processo é encerrado após a rejeição do segundo embargo de declaração.
Seguindo esse entendimento, o início da pena só ocorreria após o julgamento de um segundo recurso, previsto para janeiro. Contudo, aliados acreditam que Moraes pode declarar o trânsito em julgado após o julgamento deste primeiro embargo, antecipando a prisão.
Defesa alega omissões e tese de desistência voluntária
A equipe de defesa liderada pelo advogado Celso Vilardi afirma que o STF não enfrentou pontos essenciais do caso. Um dos argumentos é a tese de desistência voluntária: segundo os advogados, mesmo que Bolsonaro tivesse participado de um plano golpista, ele teria interrompido as ações antes da execução.
A defesa aponta oito omissões e contradições relacionadas à participação do ex-presidente, às provas apresentadas, à delação de Mauro Cid e à relação entre a trama golpista e os atos de 8 de janeiro de 2023.
Condenados e situação das prisões
Além de Bolsonaro, foram condenados Almir Garnier, Mauro Cid, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Anderson Torres.
Cid, por ter firmado delação premiada, recebeu pena menor —dois anos em regime aberto— e não será preso. Os demais podem cumprir pena em presídios como a Papuda ou em salas especiais em unidades militares em Brasília e no Rio de Janeiro.
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