A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve confirmar, por unanimidade, nesta segunda-feira (24), a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os ministros têm das 8h às 20h para registrar seus votos sobre a decisão do relator Alexandre de Moraes, que determinou a detenção do ex-presidente no sábado (22). Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, e teve a prisão mantida em audiência de custódia realizada no domingo (23).
Quem vota na Primeira Turma
A Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux, que participou do julgamento sobre a trama golpista, não integra mais o colegiado após migração para a Segunda Turma.
Motivos da prisão e episódio da tornozeleira
A ordem de prisão foi emitida por Moraes sob argumento de risco de fuga, após o senador Flávio Bolsonaro convocar apoiadores para uma vigília em frente ao condomínio onde o pai cumpria prisão domiciliar. Segundo relatório apresentado ao STF, Bolsonaro admitiu ter queimado a tornozeleira eletrônica durante a madrugada, o que reforçou a avaliação de violação das medidas impostas.
Durante a audiência de custódia, o ex-presidente atribuiu o ato à “paranoia” e “alucinação”. Sua defesa alegou que o equipamento não foi retirado e pediu uma nova prisão domiciliar por razões humanitárias, citando problemas de saúde. O pedido ainda não foi analisado por Moraes.
Laudo médico e primeiras horas na PF
Relatório apresentado pelos médicos de Bolsonaro aponta que ele passou a primeira noite na Superintendência da PF sem intercorrências. Os profissionais também atribuíram o quadro de “confusão mental” ao uso de um medicamento receitado anteriormente.
Votação não altera prazo do processo principal
A deliberação sobre a prisão preventiva não muda o andamento do processo em que Bolsonaro já foi condenado a 27 anos e 3 meses. Após a rejeição dos primeiros embargos de declaração, vence nesta segunda o prazo dos chamados “embargos dos embargos”.
Especialistas afirmam que, a partir de terça, Moraes pode analisar se os novos recursos possuem caráter protelatório e, se for o caso, declarar o trânsito em julgado da condenação — o que transformaria a prisão preventiva em definitiva.
Embargos infringentes ainda geram debate
Há juristas que defendem aguardar o prazo dos embargos infringentes, que se encerram apenas na sexta (28). O recurso só seria cabível em casos com dois votos divergentes, o que não ocorreu no julgamento de Bolsonaro. Mesmo assim, a defesa indica que tentará recorrer com base no regimento interno da Corte.
Outros réus e situação das prisões
Além de Bolsonaro, está preso preventivamente o ex-ministro Walter Braga Netto, detido desde dezembro passado. Em caso de trânsito em julgado, ele também iniciaria o cumprimento da pena. Entre os demais réus estão Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Mauro Cid — este último já cumpre pena porque não recorreu.
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