O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta segunda-feira para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento ocorre na Primeira Turma da Corte e analisa se os ministros confirmam a decisão individual tomada por Moraes no sábado, quando ele converteu a prisão domiciliar do ex-presidente em preventiva.
Segundo o ministro, os fatos apresentados desde então reforçam que Bolsonaro descumpriu medidas judiciais, colocando em risco a ordem pública e a própria efetividade do processo.
Voto de Moraes cita confissão sobre dano à tornozeleira
Ao fundamentar sua posição, Moraes afirmou que, “durante a audiência de custódia, Bolsonaro novamente confessou que ‘inutilizou a tornozeleira eletrônica com cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça’”.
Para o ministro, a admissão do ex-presidente sobre a violação do equipamento, somada aos registros apresentados pela Polícia Federal, demonstra a presença dos requisitos legais para manter a prisão preventiva. Ele ressaltou ainda que os novos acontecimentos afastam qualquer dúvida sobre o risco de fuga.
Sessão ocorre no plenário virtual da Primeira Turma
O julgamento desta segunda-feira ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, no qual os ministros registram seus votos no sistema eletrônico do STF. A sessão está prevista para terminar às 20h. Além de Alexandre de Moraes, participam Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, presidente do colegiado.
Bolsonaro está detido desde a manhã de sábado, em uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A conversão de sua prisão se deu após a PF relatar fatos novos que, segundo Moraes, indicavam risco concreto de fuga e ameaça à ordem pública.
Fatos que embasaram a decisão contra Bolsonaro
A decisão de Moraes considerou dois pontos centrais apresentados pela Polícia Federal:
- risco iminente de fuga após a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, o que exigiu a troca do equipamento;
- tentativa de obstrução e fiscalização da prisão domiciliar a partir da convocação pública de apoiadores para uma vigília nas proximidades de sua residência.
A avaliação ocorre em um momento crucial: Bolsonaro pode entrar no estágio de cumprimento da pena de 27 anos e três meses, imposta no julgamento da trama golpista, em que foi considerado líder da organização criminosa.
Versão de Bolsonaro e explicações dadas na audiência
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal divulgou um vídeo em que Bolsonaro afirma que tentou violar o dispositivo. No registro, ele diz que utilizou uma solda e que começou a mexer na tornozeleira na tarde de sexta-feira, atribuindo o ato à curiosidade.
Já na audiência de custódia deste domingo, o ex-presidente declarou que passou por um “surto”, descrevendo uma “paranoia” causada pela interação de medicamentos prescritos por profissionais diferentes.
A defesa, por sua vez, argumentou ao Supremo que as imagens mostram que Bolsonaro apresentava “fala claramente arrastada e ainda confusa pela mistura dos remédios” e que não houve intenção de romper o equipamento ou fugir. Os advogados sustentam que o quadro de saúde exige prisão domiciliar humanitária e anexaram laudo médico aos autos.
Em manifestação enviada ao STF, afirmaram: “O que os autos e os acontecimentos da madrugada do dia 22 demonstram é, antes, a situação de todo delicada da saúde do ex Presidente, exatamente como narrado nos relatórios médicos e exames já juntados aos autos”.
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