Condenada por participação nos atos de 8 de Janeiro, a cabeleireira Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”, apresentou pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para progredir ao regime semiaberto. O requerimento foi protocolado na manhã desta quarta-feira (25/2).
No documento, os advogados reiteram uma solicitação feita em agosto do ano passado que, segundo a defesa, ainda não teria sido apreciada pelo relator do processo.
Débora cumpre prisão domiciliar desde março do ano passado. Ela foi condenada por participação nos atos golpistas de 8/1, quando escreveu com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua do STF. Os representantes legais da cabeleireira sustentam que ela já atende aos requisitos exigidos pela legislação para a progressão de regime.
Argumentos da defesa
Na petição, os advogados afirmam que a ausência de decisão sobre o pedido anterior mantém a condenada em situação mais severa do que a prevista em lei. “Considerando tratar-se de matéria relacionada à liberdade e ao regime de cumprimento de pena, a ausência de apreciação acaba por prolongar situação mais gravosa do que a legalmente prevista, mesmo diante do preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos”, sustenta a defesa.
Segundo os cálculos apresentados, Débora permaneceu 742 dias em prisão preventiva e 334 dias em prisão domiciliar. A defesa também menciona a obtenção de remição de pena por meio de atividade laboral, participação em cursos, leitura e pela realização de uma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A remição é um mecanismo previsto na legislação que permite a redução do tempo de cumprimento da pena mediante estudo ou trabalho.
Análise pendente no STF
O pedido ainda aguarda análise de Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria das ações relacionadas aos atos de 8 de Janeiro no Supremo. Nesta quarta-feira, o ministro concentra sua atuação no julgamento dos acusados apontados como mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A eventual concessão da progressão dependerá da avaliação do preenchimento dos requisitos objetivos, como o tempo mínimo de cumprimento de pena, e subjetivos, como o comportamento da condenada durante o período de custódia.
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