A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, começará a cumprir sua pena de 14 anos em prisão domiciliar, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso transitou em julgado no dia 26 de agosto, o que significa que não há mais possibilidade de apelação por parte da defesa.
Crimes ligados aos ataques de 8 de janeiro
Débora foi condenada pela Primeira Turma do STF em abril, acusada de participação nos atos antidemocráticos que ocorreram em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Ela se tornou um dos símbolos da ofensiva bolsonarista ao pichar com batom a Estátua da Justiça, localizada em frente à sede do STF, com a frase “Perdeu, mané”.
Os crimes pelos quais foi condenada incluem: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Prisão domiciliar com regras rígidas
Desde março, Débora já se encontrava em prisão domiciliar por decisão anterior de Moraes. Agora, com a condenação definitiva, ela continuará cumprindo a pena em casa, sob medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acessar redes sociais, restrição de visitas (apenas autorizadas pela Justiça), além da proibição de conceder entrevistas ou manter contato com outros envolvidos nos atos golpistas.
Pedido de progressão de regime ainda em análise
A defesa de Débora aguarda a análise de um pedido de progressão de regime, argumentando que o tempo já cumprido em prisão preventiva – desde março de 2023, quando foi presa na oitava fase da Operação Lesa Pátria – deve ser considerado no cálculo da execução penal.
Divergência inédita no STF sobre o caso
O julgamento de Débora marcou a primeira vez em que houve divergência entre os ministros da Primeira Turma do STF nos casos relacionados ao 8 de janeiro. O ministro Luiz Fux votou por uma pena bem menor: 1 ano e 6 meses. Foi também o primeiro voto abertamente divergente em relação a Alexandre de Moraes, relator das ações contra os envolvidos nos ataques golpistas.
Voto de Fux influenciou julgamento de Bolsonaro
Na ocasião, o voto de Fux foi interpretado como um indicativo de que o ministro também se posicionaria de forma diferente no julgamento do núcleo central do plano golpista. De fato, no último dia 11, Fux apresentou um voto de mais de 12 horas, defendendo a absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro — que acabou sendo condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes semelhantes aos de Débora.
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