O ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena da cabeleireira Débora Rodrigues, condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada após o trânsito em julgado do processo, com a rejeição dos últimos recursos apresentados pela defesa na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os advogados haviam protocolado embargos de declaração e embargos infringentes, mas todos foram negados. Com o esgotamento das possibilidades de recurso, Moraes expediu ofício à Vara de Execuções Penais da Comarca de Paulínia (SP), solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para o início da execução da pena.
“Proceda à emissão do atestado de pena a cumprir da apenada Débora Rodrigues dos Santos, bem como efetue as providências relacionadas ao início da execução da pena”, escreveu o ministro no despacho.
Condenação por múltiplos crimes
Débora Rodrigues foi condenada em abril pelo STF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação armada.
Um dos episódios mais simbólicos que a ligaram diretamente aos atos foi a pichação da frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente à sede do Supremo. A imagem circulou amplamente à época e foi incluída no processo como prova de sua participação na depredação.
Prisão domiciliar mantida
A sentença original previa que a pena fosse cumprida em regime fechado. Posteriormente, porém, o STF converteu a medida em prisão domiciliar. Com a decisão de Moraes, a execução da pena será retomada, cabendo agora à Vara de Execuções de Paulínia definir os termos do cumprimento.
Débora é considerada uma das figuras mais emblemáticas do julgamento dos atos de 8 de Janeiro, que resultou em centenas de condenações de manifestantes acusados de tentar subverter a ordem constitucional e atentar contra as instituições democráticas.
Próximos passos
A Vara de Execuções deverá emitir o atestado da pena e acompanhar o cumprimento da decisão do Supremo. Ainda não há definição sobre eventuais pedidos da defesa para reavaliar o regime ou solicitar benefícios previstos na legislação penal.
O caso de Débora Rodrigues simboliza a linha dura adotada pelo STF em relação aos atos de 8 de Janeiro e reforça o entendimento da Corte de que não haverá espaço para anistia ou flexibilização das condenações impostas.
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