A defesa do ex-governador Cláudio Castro iniciou uma nova ofensiva jurídica para tentar reverter sua condenação à inelegibilidade. Em embargos de declaração apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral, os advogados apontam falhas e omissões no julgamento que, segundo eles, comprometem a validade da decisão.
O recurso sustenta que o tribunal deixou de analisar pontos relevantes do processo e que houve irregularidades que afetaram o direito de defesa.
Questionamentos sobre o julgamento
Entre os principais argumentos apresentados está a alegação de violação ao contraditório. A defesa afirma que a relatora do caso teria alterado aspectos substanciais do voto em sessão posterior, sem nova intimação das partes ou republicação da pauta.
Os advogados também apontam um desequilíbrio na chamada “paridade de armas”, alegando que o Ministério Público Eleitoral teve mais tempo para sustentação oral e acesso antecipado ao conteúdo do voto.
“Em processo eleitoral, omissão pode comprometer o julgamento e abrir espaço para revisão”, sustenta a defesa no recurso.
Falhas processuais e ausência de análise
Outro ponto central do recurso é a suposta falta de análise sobre a tempestividade do recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral. A defesa argumenta que o pedido teria sido protocolado fora do prazo legal.
Também são citadas a ausência de inclusão do reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro no processo e a falta de individualização das condutas atribuídas ao ex-governador.
Para os advogados, essas lacunas indicam que a decisão não enfrentou todas as questões necessárias para fundamentar a condenação.
Argumentos sobre mérito da condenação
No mérito, a defesa sustenta que não há provas de que Castro tenha ordenado ou autorizado irregularidades. Segundo os advogados, a inelegibilidade é uma sanção personalíssima e não pode se basear apenas na posição ocupada pelo agente público.
A peça também destaca que o então governador teria adotado medidas de fiscalização, como auditorias e suspensão de programas investigados, o que, segundo a defesa, seria incompatível com a acusação de uso político dessas iniciativas.
Outro argumento apresentado é o de que o crescimento do ex-governador nas pesquisas eleitorais ocorreu após a interrupção dos programas questionados, o que enfraqueceria a tese de impacto eleitoral das ações.
Possível caminho ao STF
A estratégia da defesa inclui levar o caso ao Supremo Tribunal Federal, caso as alegações não sejam acolhidas pelo TSE.
“Em português claro: diz que o TSE condenou, mas não respondeu tudo o que precisava responder”, resume a linha de argumentação apresentada.
Além disso, os advogados pedem, de forma subsidiária, a correção de um possível erro material no cálculo das multas aplicadas, argumentando divergência entre o valor fixado pelo plenário e o registrado no acórdão.
O caso agora aguarda nova análise do TSE, que deverá decidir se há omissões a serem sanadas ou se a decisão anterior será mantida.
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