O ministro Antônio Carlos Ferreira renovou nesta semana seu pedido de vista no julgamento que pode cassar os mandatos do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União Brasil). O caso, analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), trata de supostas contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante o período eleitoral de 2022.
Com o novo pedido, a expectativa é que o julgamento só seja retomado em fevereiro, após o recesso do Judiciário. A decisão de Ferreira ocorre no mesmo período em que Bacellar foi preso pela Polícia Federal, acusado de vazar informações sigilosas sobre a operação que levou à prisão do ex-deputado estadual TH Joias.
Relatora votou pela cassação e inelegibilidade
As ações começaram a ser analisadas em novembro, quando a ministra Isabel Gallotti, corregedora-geral da Justiça Eleitoral e relatora do caso, votou pela cassação dos mandatos de Castro e Bacellar, além de defender a aplicação de inelegibilidade e multa ao ex-vice-governador, Thiago Pampolha. Logo após o voto da relatora, Ferreira pediu vista pela primeira vez, suspendendo o julgamento.
Ainda faltam votar cinco ministros da Corte Eleitoral. Caberá ao colegiado decidir se acolhe ou rejeita os pedidos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação que apoiou o então candidato Marcelo Freixo. Se o plenário rejeitar as acusações, o processo será arquivado; caso contrário, poderá ser decretada a cassação dos mandatos e a inelegibilidade por oito anos.
Acusações envolvem abuso de poder político e econômico
As ações foram apresentadas em setembro de 2022 pelo Ministério Público Eleitoral e pela campanha de Freixo, que acusam Castro, Pampolha e outros envolvidos de abuso de poder político e econômico. As acusações incluem irregularidades em gastos públicos, condutas proibidas no período eleitoral e desvio de finalidade em programas estaduais.
Entre os principais pontos apresentados estão:
– desvirtuamento da função institucional da Ceperj para fins eleitorais;
– aumento abrupto do orçamento da fundação para execução de projetos não previstos em lei;
– criação de programas sociais sem previsão orçamentária;
– existência de uma “folha de pagamento secreta” com cerca de 18 mil contratações sem concurso.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), no entanto, absolveu Castro e Pampolha, mantendo ambos nos cargos. O MP Eleitoral e a coligação adversária recorreram ao TSE, reiterando as denúncias.
Defesas negam irregularidades e falam em fragilidade das provas
A defesa de Cláudio Castro sustenta que questões administrativas, alheias ao processo eleitoral, não teriam capacidade de influenciar o resultado das urnas. Os advogados negam qualquer uso eleitoreiro da estrutura da Ceperj e da Uerj e argumentam que não houve abuso de poder.
Já a defesa de Thiago Pampolha reforça que as provas apresentadas são frágeis e que a decisão do TRE-RJ foi fundamentada e correta, motivo pelo qual pedem a rejeição dos recursos no TSE.
Com o adiamento, cresce a expectativa sobre o posicionamento dos demais ministros e sobre o impacto político que uma eventual condenação poderia gerar no Rio de Janeiro. O resultado do julgamento poderá definir tanto o futuro político de Castro e Bacellar quanto o desfecho de um dos casos mais emblemáticos envolvendo uso da máquina pública em ano eleitoral.
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