O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira (27) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão de sua condenação pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A defesa do ex-mandatário alega que o julgamento foi marcado por cerceamento de defesa, uso de uma delação “viciada” e erro jurídico na aplicação das penas.
Segundo os advogados, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, negou pedidos de adiamento das audiências, o que teria impossibilitado uma análise completa das provas. O material disponibilizado às partes ultrapassa 70 terabytes de dados, volume considerado pela defesa “incompatível com o prazo processual”.
Defesa diz que delação de Cid é “sem credibilidade”
A petição apresentada ao STF também ataca a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Para a defesa, o depoimento é “contraditório e obtido sob pressão”, e não poderia ter sido usado como principal base para a condenação.
“Afirmações que prescindem da lógica não encontram a necessária prova”, escreveram os advogados, citando como exemplo um áudio em que Cid teria sido informado sobre uma reunião com Bolsonaro um mês após os fatos narrados. Segundo eles, a cronologia dos eventos indicaria “ausência de conexão factual”.
Pedido de unificação dos crimes
O recurso, protocolado na forma de embargos de declaração, também pede que o STF reconheça a absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo de golpe de Estado. A defesa argumenta que ambos tratam do mesmo conjunto de fatos e, portanto, não poderiam resultar em punições separadas.
Além disso, os advogados afirmam haver omissões e contradições no acórdão do julgamento, bem como erros materiais na dosimetria da pena. Os embargos de declaração, tipo de recurso usado para esclarecer pontos obscuros ou contraditórios de uma decisão, raramente alteram o resultado final, mas podem abrir caminho para novas contestações em instâncias superiores.
Julgamento e penas
Bolsonaro foi condenado pelo Supremo a 27 anos de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa. O julgamento, conduzido por Alexandre de Moraes, foi um dos marcos da responsabilização dos articuladores dos ataques de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
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