O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que julga Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, fez duras críticas à reunião organizada pelo ex-presidente com embaixadores estrangeiros em julho de 2022. Para o magistrado, o episódio ficará marcado como um dos mais graves da história recente.
“Esse talvez entre para a História como um dos momentos de maior entreguismo nacional, ou tentativa de entreguismo nacional. Mas, na verdade, os últimos acontecimentos demonstram que essa reunião foi só preparatória de uma tentativa de retorno à posição de colônia brasileira, só que, dessa vez, não mais de Portugal”, afirmou.
Moraes ressaltou ainda que parte do conteúdo da transmissão ao vivo feita na ocasião foi aproveitado pelas chamadas milícias digitais para ampliar os ataques ao sistema eletrônico de votação.
Autoria e não tentativa em debate
Durante seu voto, Moraes frisou que o julgamento não trata de questionar a existência de uma tentativa de golpe, mas sim de apurar a responsabilidade dos envolvidos.
“O julgamento não discute se houve ou não tentativa de golpe, discute a autoria”, destacou. Segundo ele, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) descreve “atos executórios e sequenciais” que configuram “delitos consumados”, restando ao STF identificar os autores desses crimes.
Críticas às defesas
O ministro criticou a estratégia das defesas, que pediram anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e alegaram cerceamento do direito de defesa. Moraes refutou os argumentos e lembrou que os advogados tiveram amplo acesso ao material da investigação.
“Oito equipes de advogados, que quase quatro meses ficaram com essas provas que pediram e não foi juntando nada de pertinente”, disse Moraes, ressaltando que os questionamentos não apresentaram novos elementos capazes de enfraquecer a acusação.
Ele também rejeitou alegações de nulidade da delação de Mauro Cid e rebateu a ideia de que juízes não deveriam intervir nos interrogatórios: “Não cabe a nenhum advogado censurar o magistrado”, afirmou. Em tom crítico, acrescentou: “Confunde-se a privatividade da ação penal pública com a necessária, legal e prevista participação do juiz na instrução processual penal. A ideia de que o juiz deve ser uma samambaia jurídica durante o processo não tem nenhuma ligação com o sistema acusatório”.
Delação de Mauro Cid em pauta
A defesa de Bolsonaro, representada por Celso Vilardi, alegou que não teve condições de analisar toda a documentação e insistiu na anulação da colaboração de Cid. No acordo, o ex-ajudante de ordens relatou que entregou dinheiro em caixas de vinho ao general Walter Braga Netto para financiar atos golpistas.
O advogado José Luis Oliveira Lima, que representa Braga Netto, foi um dos mais enfáticos contra a validade da delação. Moraes, porém, reforçou que “eventuais omissões dolosas não acarretam nulidade da delação”, mas apenas a necessidade de avaliar a efetividade das informações prestadas e a modulação de eventuais benefícios concedidos.
Próximos passos
Além de Bolsonaro, respondem na mesma ação Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Eles são acusados de cinco crimes, entre eles golpe de Estado e organização criminosa armada.
Se houver condenação, as defesas poderão apresentar embargos de declaração — para apontar contradições ou trechos obscuros da decisão — ou embargos infringentes, caso ao menos dois ministros votem pela absolvição. Já em caso de absolvição, caberá à PGR recorrer.
O julgamento segue nesta semana e deve avançar até a sexta-feira (12), quando o Supremo poderá definir a dosimetria das penas ou absolver os réus.
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