O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete integrantes de seu núcleo político-militar. Para o magistrado, as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República confirmam a existência de uma organização criminosa hierarquizada que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e perpetuar Bolsonaro no poder.
A sessão foi interrompida e retomada às 15h30, com o voto do ministro Flávio Dino.
Os condenados:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do GSI
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
Os crimes listados por Moraes em seu voto:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Dano qualificado contra patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Por ser deputado federal, Ramagem responde apenas por organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro liderou grupo com projeto autoritário de poder, diz Moraes
Para Moraes, Bolsonaro liderou o grupo com um projeto “autoritário de poder”. O ministro foi categórico: “Nós estamos esquecendo aos poucos que o Brasil quase voltou a uma ditadura que durou 20 anos, porque uma organização criminosa constituída por um grupo político não sabe perder eleições”.
“Jair Bolsonaro exerceu o papel de líder da organização criminosa, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para implementação do projeto autoritário de poder”, declarou Moraes.
Cronologia de atos
O relator apresentou uma cronologia de atos que, em sua avaliação, constituem provas “cabais” da trama golpista. Entre elas, a live de 2021 em que Bolsonaro atacou sem provas o sistema eleitoral; a reunião ministerial de julho de 2022, descrita como “confissão coletiva”; e o encontro com embaixadores no mesmo ano, que Moraes classificou como “um dos momentos de maior entreguismo nacional”.
Outros elementos reforçaram o voto: as operações da Polícia Rodoviária Federal no Nordeste durante o segundo turno de 2022, o plano intitulado “Punhal Verde e Amarelo” — que previa a neutralização de autoridades e chegou a ser impresso no Palácio do Planalto — e o áudio gravado pelo general Mário Fernandes, no qual Bolsonaro teria anuído à conspiração. Moraes ironizou: “Não é crível achar que ele imprimiu, foi ao Alvorada, ficou uma hora e seis minutos com o presidente e fez barquinho de papel com o plano. Isso seria ridicularizar a inteligência do tribunal”.
Envolvimento de Bolsonaro com minuta golpista
O ministro também destacou o envolvimento direto do ex-presidente com as minutas golpistas que determinavam a prisão de ministros e intervenção no TSE. “A organização já tinha decidido pelo golpe — só faltava definir os termos”, afirmou.
Em seu voto, Moraes ainda lembrou os episódios violentos de dezembro de 2022 e a invasão de 8 de janeiro de 2023. “Todas essas ações se conectam em um único objetivo: a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e instalar um regime autoritário”, concluiu.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, composta ainda por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado. A expectativa é que os votos dos demais ministros sejam apresentados até sexta-feira (12), quando deve ser finalizada a decisão sobre o futuro político e criminal do ex-presidente e de seus aliados mais próximos.
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