O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado. Após os votos duros de Alexandre de Moraes e Flávio Dino pela condenação, as atenções se voltam para o ministro Luiz Fux, que abrirá a sessão prometendo apresentar um voto “extenso” e com possíveis divergências relevantes em relação ao relator.
Fontes próximas à Corte afirmam que Fux deve acompanhar a condenação, mas tende a propor alterações significativas na dosimetria das penas, no tratamento das colaborações premiadas — em especial a de Mauro Cid — e até mesmo na definição de quais crimes efetivamente podem ser imputados a Bolsonaro e aos demais acusados. Sua posição poderá impactar diretamente o tamanho das penas e abrir espaço para futuras discussões no plenário do STF.
Bolsonaristas veem Fux como esperança de resistência
Nos bastidores, apoiadores do ex-presidente depositam grande expectativa no voto de Fux. Para o campo bolsonarista, ele representa um possível contraponto à linha dura de Moraes e Dino. Essa confiança vem de decisões anteriores do ministro em julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro, quando adotou postura mais garantista e defendeu penas menores, como no caso de Débora Rodrigues, condenada por pichar a estátua da Justiça. Na ocasião, Fux votou por uma pena de apenas 1 ano e 6 meses, contra os 14 anos aplicados pela maioria.
Apesar da esperança, juristas avaliam que é improvável que Fux vote pela absolvição total de Bolsonaro. O que ele pode fazer é abrir espaço para interpretações mais brandas, o que, se acompanhado por outro ministro, poderia gerar embargos infringentes e levar o caso ao plenário do STF, prolongando o julgamento.
Pontos de tensão: delação de Mauro Cid e foro adequado
Durante a sessão de terça-feira, Fux interrompeu Moraes para anunciar que retomaria discussões sobre questões preliminares rejeitadas pelo relator. Entre elas estão a validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e a competência da Primeira Turma para julgar o caso. Desde o início do processo, Fux defendia que o julgamento deveria ocorrer no plenário do STF, posição que o deixou isolado na fase inicial.
O ministro também questiona a forma como foram utilizadas provas oriundas de delações com versões divergentes, o que, para ele, pode comprometer a análise da autoria dos crimes. Essa reavaliação pode ter impacto direto sobre os argumentos da acusação e abrir espaço para redução de penas.
Moraes e Dino mantêm linha dura pela condenação
O voto de Alexandre de Moraes, relator do processo, foi longo, didático e categórico ao afirmar que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com objetivo de se perpetuar no poder. Moraes descreveu a “cronologia criminosa” desde os ataques às urnas, em 2021, até os atos de 8 de janeiro de 2023, que classificou como tentativa deliberada de golpe. Para o ministro, não restam dúvidas sobre a intenção de ruptura institucional e a gravidade das ações.
Flávio Dino acompanhou integralmente a tese de Moraes, mas divergiu na fixação das penas de alguns réus. Para ele, o general Augusto Heleno, o general Paulo Sérgio Nogueira e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, tiveram participação secundária e devem receber punições mais brandas. Por outro lado, Dino defende penas mais duras para Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto, a quem atribui papel central no planejamento do golpe.
Impactos possíveis do voto de Fux
O voto de Luiz Fux não deve alterar o destino final de Bolsonaro no julgamento — a tendência é que a condenação seja confirmada. No entanto, especialistas apontam que suas divergências podem gerar efeitos relevantes. Se ele absolver o ex-presidente de parte das acusações ou propor penas muito menores, um cenário improvável, mas possível, seria atrair o voto de outro ministro, o que abriria espaço para recursos no plenário do STF.
Mesmo que vote pela condenação, um posicionamento de Fux com nuances mais garantistas poderá enfraquecer a narrativa de unanimidade construída até agora pelo relator, criando margem para questionamentos futuros. “O voto dele não muda o resultado imediato, mas quebra a imagem de um tribunal monolítico e pode abrir caminhos para embargos e revisões”, analisa o criminalista Caio Paiva.
Próximos passos do julgamento
Após o voto de Fux, ainda restarão os de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Caso o ministro se alinhe a Moraes, a maioria pela condenação estará formada, mas a definição das penas só ocorrerá ao final da votação, prevista para sexta-feira (12). Independentemente do desfecho imediato, o voto de Fux será decisivo para indicar se o STF enfrentará um julgamento linear ou se abrirá espaço para novas disputas jurídicas sobre os limites da condenação de Bolsonaro e de seus aliados.
Agenda do Poder transmite a sessão desta quarta-feira ao vivo pela canal da TV Justiça.
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