O julgamento que pode definir o destino dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes entra em fase decisiva no Supremo Tribunal Federal (STF). A Primeira Turma começa a votar nesta quarta-feira, com expectativa de anúncio do resultado a partir das 9h.
Uma das principais dúvidas é o que acontece se não houver maioria. Como o colegiado é formado por quatro ministros, um eventual empate favorece os réus. Nesse cenário, prevalece a tese mais benéfica às defesas, resultando na absolvição e no arquivamento da ação penal.
A possibilidade reforça a tensão em torno do julgamento, que ocorre oito anos após o crime e mobiliza familiares e movimentos por justiça. Em Brasília, a mãe da vereadora, Marinete da Silva, afirmou esperar que o caso não termine impune e criticou a ideia de que acusados possam se esconder atrás de cargos públicos.
Como funciona a votação na Primeira Turma
O rito segue as regras do próprio STF e da legislação penal. O primeiro a votar é o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida votam Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O último é Flávio Dino, que também preside o colegiado e faz a proclamação do resultado.
Se houver maioria pela condenação, a Turma passa imediatamente à fase de fixação das penas. Para isso, os ministros calculam o tempo de punição individual de cada réu.
O processo tem cinco acusados: os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal; o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense; o ex-major da PM Ronald Paulo Alves Pereira; e Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe.
Acusação e defesa travam disputa sobre delações
A Procuradoria-Geral da República sustenta que o assassinato teve relação com disputas fundiárias em áreas de influência política dos Brazão, na Zona Oeste do Rio, ligadas à grilagem de terras.
As defesas negam participação no crime e afirmam que a acusação se baseia essencialmente nas delações premiadas de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, apontados como executores. Advogados alegam ausência de provas independentes e citam contradições nos depoimentos, como o paradeiro da arma usada na execução.
Durante o primeiro dia de julgamento, as sustentações destacaram pedidos de absolvição e questionamentos sobre a validade das colaborações.
Relembre o crime que chocou o país
Marielle Franco foi assassinada em 14 de março de 2018, após participar de um evento no Centro do Rio. O carro em que ela estava foi atingido por disparos de uma submetralhadora, matando também o motorista Anderson Gomes. A assessora Fernanda Chaves sobreviveu.
Eleita em 2016 com mais de 46 mil votos, a parlamentar tinha atuação marcada pela defesa dos direitos humanos, das mulheres, da população negra e dos moradores de favelas. O caso ganhou repercussão internacional e passou a simbolizar o combate à violência política.
As investigações enfrentaram desvios e tentativas de direcionamento falso nos primeiros meses, mas avançaram com a prisão dos executores em 2019.
Das prisões às delações que apontaram mandantes
A identificação dos supostos mandantes só ganhou força anos depois, com as delações de Élcio e Ronnie Lessa. Um erro do próprio Lessa — a anotação com dados de acesso a um site usado para pesquisas — ajudou a confirmar o monitoramento da rotina de Marielle.
Segundo os investigadores, os depoimentos detalharam a execução, a rota de fuga e a destruição de provas. Lessa afirmou que receberia como pagamento uma área na Zona Oeste para exploração de serviços ligados à milícia.
Em março de 2024, a Polícia Federal prendeu os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa na Operação Murder Inc. Dias depois, Ronald Paulo e Robson Calixto também foram detidos. Todos seguem em presídios federais.
O que está em jogo no julgamento
O processo chegou ao STF porque Chiquinho Brazão era deputado federal quando foi indiciado. A denúncia foi aceita pelo relator Alexandre de Moraes.
Agora, a Primeira Turma decide se os acusados serão condenados ou absolvidos. Em caso de empate, a decisão favorece as defesas — um desfecho que pode encerrar judicialmente um dos crimes políticos mais emblemáticos da história recente do país.
O resultado é aguardado com expectativa por familiares, movimentos sociais e autoridades, após uma trajetória marcada por oito anos de investigações, prisões e reviravoltas.
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