O senador Camilo Santana (PT-CE), novo porta-voz da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou neste domingo (11) que o governo federal está empenhado em aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A votação em primeiro turno está marcada para quarta-feira (14), no Senado Federal.
A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução dos salários, e diminui a jornada semanal de 44 para 40 horas. A mudança, caso seja aprovada e promulgada, representará uma alteração nas regras de organização do trabalho no país.
Em conversa com jornalistas, Santana reconheceu que o resultado dependerá dos votos dos senadores, mas demonstrou confiança na capacidade de articulação política do governo para conseguir apoio à medida.
O parlamentar destacou que o presidente Lula conseguiu aprovar propostas importantes mesmo sem contar com maioria parlamentar no Congresso Nacional. Entre os exemplos citados estão a reforma tributária e iniciativas na área da educação.
“Nunca tivemos maioria no Congresso, nem no Senado e nem na Câmara, e aprovamos todos os projetos que foram encaminhados, inclusive a reforma tributária. No Ministério da Educação, todos os projetos que encaminhamos – escola de tempo integral, o Pé-de-Meia, o novo Plano Nacional de Educação – nós aprovamos. A capacidade que o presidente Lula tem de diálogo é muito grande, independente da formação da Câmara e do Senado, vamos continuar dialogando”, afirmou.
Camilo Santana também ressaltou o envolvimento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nas negociações. Segundo ele, o parlamentar está “muito focado” na aprovação da proposta.
Senado vota redução da jornada de trabalho
A votação da PEC 221, de 2019, foi marcada por Davi Alcolumbre para a próxima quarta-feira (14). O texto propõe substituir o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso por uma jornada que assegure dois dias de folga remunerada por semana.
Além de alterar a distribuição dos dias trabalhados, a proposta reduz o limite semanal de 44 para 40 horas, preservando a remuneração dos trabalhadores. O texto também estabelece um período de transição de 14 meses para a adaptação às novas regras.
Ao anunciar a inclusão da matéria na pauta, Alcolumbre afirmou que estava cumprindo o compromisso de colocar a proposta em votação “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.
Por se tratar de uma alteração constitucional, a PEC precisa receber o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos, em dois turnos de votação. A aprovação em primeiro turno, portanto, não significa que a mudança entrará imediatamente em vigor.
A proposta ainda dependerá das demais etapas de tramitação legislativa necessárias para uma emenda constitucional.
Campanha de Lula intensifica mobilização
A discussão sobre o fim da escala 6×1 também ganhou espaço na campanha presidencial de Lula, que disputa a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL).
Segundo Camilo Santana, mais de 300 manifestações e atividades políticas estão previstas para este domingo em diferentes regiões do Brasil. O parlamentar afirmou ainda que, ao longo da última semana, foram realizados mais de mil atos de mobilização.
“São atos voluntários, de estudantes, movimentos sociais. São atos em defesa da democracia, em defesa do presidente Lula, para dizer que queremos o fim da escala 6×1, que somos contra o ‘tesouraço’ de R$ 250 bilhões que o Flávio Bolsonaro (PL) está propondo”, declarou o senador.
A referência ao corte de R$ 250 bilhões representa uma crítica da campanha petista à proposta econômica atribuída ao adversário. O valor foi mencionado por Santana, sem detalhamento adicional sobre as medidas que comporiam essa redução.
A defesa da diminuição da jornada de trabalho passou a integrar a estratégia política de Lula nesta fase da disputa presidencial, enquanto o governo busca reunir os votos necessários para avançar com a proposta no Congresso.
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