O prefeito reeleito de Santo Antônio de Pádua, Paulinho da Refrigeração (MDB), e o vice Jadir Junior (PL), tiveram as contas de campanha desaprovadas pela Justiça Eleitoral. A juíza Cristina Sodré Chaves, da 34ª Zona Eleitoral, ainda determinou que os dois devolvam ao Tesouro Nacional R$ R$ 23.472,00 de recursos utilizados irregularmente.
A desaprovação foi baseada em parecer técnico de analistas da Justiça Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral (MPE) acatou o relatório e se manifestou pela rejeição das contas. Entre os problemas apontados estão doação financeira recebida de forma considerada irregular e o pagamento de combustível de veículo alugado com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), sem que a despesa estivesse estipulada no contrato de locação. Também foram apontados repasses indiretos do FEFC através da confecção de adesivos para candidatos a vereadores.
“Foram identificados repasses indiretos de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidatos não pertencentes ao partido do prestador de contas em exame, revelados na produção conjunta de materiais publicitários impressos (“adesivos perfurados vidro carro 40 x 80 para vereadores”), contrariando o que o dispõe o art. 17, §2º da Resolução TSE nº 23.607/2019, configurando aplicação irregular dos recursos, devendo o valor repassado irregularmente ser recolhido ao Tesouro Nacional”, afirmou a juíza em trecho da sentença. O prefeito tem o prazo de 30 trinta dias após o trânsito em julgado do processo para realizar a devolução dos recursos ao Tesouro Nacional.
Paulinho da Refrigeração foi reeleito com 72,85 % dos votos.
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