O prefeito eleito de Comendador Levy Gasparian, Cláudio Mannarino (União), e o vice Fernando Cheffer (MDB) tiveram as contas de campanha desaprovadas pela Justiça Eleitoral. Os dois ainda foram condenados a devolverem as quantias de R$ 62 mil e R$ 6.334,00 ao Tesouro Nacional. A decisão foi do juiz Eduardo Buzzinsri Ribeiro de Sá, da 40ª Zona Eleitoral.
A sentença foi baseada em relatório técnico que detectou inconsistências na prestação de contas dos candidatos. O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer pela desaprovação e a necessária devolução ao Tesouro Nacional dos valores apurados como utilizados irregularmente.
O problema foi a contratação de militantes e pessoal de mobilização de rua sem contrato individual de trabalho. Todos foram pagos por RPA ( Recibos de Pagamento Autônomo), o que, para o juiz, “impossibilitou a correta aferição das informações referentes aos locais de trabalho, dias contratados e horas laboradas”. Também houve irregularidade na transferência de recursos ou estimáveis em dinheiro, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidatos ou partidos não pertencentes à mesma coligação e/ou não coligados com o prefeito e o vice.
“Conforme mencionado pelo MPE, “as irregularidades apontadas pelo Analista de Contas são, inequivocamente, suficientes para a rejeição das contas, por representarem vícios graves e insanáveis”, afirmou o juiz na sentença. “Enfim, há fortes e insuperáveis indícios de captação de recursos de fontes vedadas e/ou aplicação desses recursos em despesas ilícitas, suficientes a ensejar a desaprovação das contas prestadas,” concluiu.
