Condomínios residenciais que reservarem espaços para animais de estimação e adotarem medidas de proteção e bem-estar poderão receber um reconhecimento específico no Rio de Janeiro. A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta terça-feira (1º), a criação do “Selo Condomínio Amigo dos Animais”.
De autoria dos deputados Pedro Brazão (União Brasil) e Carlos Minc (PSB), o projeto de lei 3.426-A/24 estabelece uma série de critérios para a concessão do selo. Entre eles está a inclusão, nas normas internas dos condomínios, de medidas destinadas a assegurar o bem-estar e a proteção dos animais.
A proposta também prevê que os residenciais interessados no reconhecimento ofereçam áreas comuns destinadas à recreação dos animais de estimação. Esses espaços poderão ser instalados em parques, praças ou jardins e deverão contar com sinalização e condições de segurança.
Espaços, higiene e conscientização
Além das áreas destinadas aos animais, os condomínios deverão manter condições adequadas de higiene e limpeza nos espaços comuns e assegurar a destinação correta do lixo.
Outro critério será a disponibilização de informações aos moradores sobre cuidados básicos com os animais. A proposta também estabelece a realização de campanhas educativas voltadas à proteção animal.
O selo funcionará como uma forma de identificar condomínios que cumpram os requisitos previstos na legislação e adotem práticas de convivência que levem em consideração a presença de animais de estimação.
A medida foi aprovada em segunda discussão nesta terça-feira pelos deputados estaduais e agora segue para análise do governador para sanção ou veto.
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