Criminosos que se passam por advogados para abordar vítimas de processos judiciais são o alvo de uma nova iniciativa em discussão no Rio de Janeiro. A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (1º), uma proposta que cria uma política estadual de prevenção e combate ao chamado “golpe do falso advogado” e a outras fraudes processuais praticadas por meios eletrônicos.
De autoria da deputada Renata Miranda (PL), o projeto de lei 6.560/25 cria a Política Estadual de Prevenção e Combate a Fraudes Processuais Eletrônicas e ao “Golpe do Falso Advogado”. O objetivo é ampliar a proteção de cidadãos, profissionais regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ) e instituições públicas estaduais.
A proposta concentra as ações na prevenção, orientação da população e adoção de medidas de segurança digital relacionadas a processos judiciais eletrônicos.
Campanhas para orientar a população
Entre as iniciativas previstas estão campanhas educativas permanentes para alertar a população sobre as formas utilizadas pelos criminosos e orientar sobre procedimentos para verificar a autenticidade dos contatos.
As ações deverão abordar maneiras de identificar comunicações falsas, reconhecer canais oficiais e confirmar se a pessoa que se apresenta como advogado está regularmente habilitada para exercer a profissão.
O texto também prevê o incentivo à adoção de medidas de segurança digital e ao reforço da proteção de dados pessoais de advogados, partes e testemunhas envolvidas em processos eletrônicos.
Cooperação contra as fraudes
Outro eixo da proposta é ampliar a articulação entre instituições que atuam direta ou indiretamente nos processos judiciais e nas movimentações financeiras relacionadas às fraudes.
A política busca fortalecer a cooperação entre o Poder Judiciário, a OAB/RJ, o Ministério Público, a Defensoria Pública e instituições financeiras para prevenir e enfrentar esse tipo de crime.
A medida ainda terá de passar por uma segunda discussão no Legislativo antes de concluir sua tramitação na Casa e seguir para análise do governador.
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