Candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL) acumula, desde que assumiu o mandato de senador em 2019, a assinatura de pelo menos 12 propostas legislativas relacionadas ao meio ambiente. Parte delas busca flexibilizar regras de proteção de áreas preservadas, alterar a legislação sobre terras indígenas e reduzir os limites de unidades de conservação.
Entre as iniciativas está um projeto que prevê a extinção da Estação Ecológica de Tamoios, na Costa Verde do Rio de Janeiro. A reserva ganhou destaque em 2012, quando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autuou o então deputado federal Jair Bolsonaro, pai do presidenciável, por pesca irregular dentro da unidade de conservação.
O episódio ocorreu em 25 de janeiro daquele ano, na região de Angra dos Reis, onde a atividade pesqueira é proibida. Sete anos depois, Flávio apresentou uma proposta que, se aprovada, poderá permitir a exploração turística e atividades atualmente incompatíveis com a proteção integral da reserva.
O levantamento, publicado pela Folha de S.Paulo, reúne projetos apresentados ou apoiados pelo senador ao longo de sua atuação parlamentar. As propostas voltam ao debate durante a disputa do segundo turno presidencial contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Projeto ameaça reserva onde Jair Bolsonaro foi autuado
Apresentado em 2019, o Projeto de Lei 6.479 pretende transformar parte da Costa Verde fluminense em área de interesse turístico, abrangendo os municípios de Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty e Rio Claro.
Para isso, o texto revoga o decreto de 1990 que criou a Estação Ecológica de Tamoios. A mudança retiraria a proteção legal específica da unidade, abrindo caminho para atividades econômicas atualmente proibidas.
Na justificativa, os autores defendem “uma política voltada ao desenvolvimento turístico com viés de assegurar a preservação e valorização [do] patrimônio cultural e natural da região”.
A proposta permanece em análise na Comissão de Meio Ambiente do Senado desde 2023.
Outro projeto apresentado por Flávio em 2019, em parceria com Marcio Bittar (PL), pretendia extinguir a obrigatoriedade das reservas legais em propriedades rurais brasileiras.
Essas áreas são destinadas à manutenção da vegetação nativa e representam um dos instrumentos de combate ao desmatamento previstos no Código Florestal.
Os autores alegavam a necessidade de “garantir o direito constitucional de propriedade” e “ocupar mais ainda a região amazônica e explorar os seus recursos naturais”.
O projeto acabou arquivado a pedido de seu autor.
Parque da Tijuca também está na mira de mudanças
Outra iniciativa diretamente relacionada ao Rio de Janeiro é o Projeto de Lei 3.490/2024, apresentado por Flávio Bolsonaro em conjunto com os senadores Carlos Portinho (PL) e Romário, atualmente sem partido.
A proposta pretende retirar dos limites do Parque Nacional da Tijuca a área do Alto Corcovado, onde está localizado o Cristo Redentor, um dos principais pontos turísticos do país.
Com a alteração, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deixaria de administrar a área excluída do parque.
Segundo a justificativa dos parlamentares, a medida permitiria que a Igreja Católica tivesse “liberdade para administrar o complexo sem as amarras burocráticas que envolvem a gestão de uma unidade de conservação de proteção integral”.
O texto segue em tramitação na Comissão de Meio Ambiente do Senado.
Terras indígenas concentram propostas de flexibilização
A demarcação e a exploração econômica de terras indígenas aparecem em diferentes propostas assinadas pelo presidenciável.
Uma delas é a PEC 48/2023, que estabelece o chamado marco temporal para o reconhecimento dessas áreas. Pela proposta, somente poderiam ser demarcadas terras ocupadas por comunidades indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
A medida é contestada por representantes indígenas e ambientalistas, que argumentam que a exigência desconsidera expulsões e deslocamentos forçados ocorridos antes daquela data.
Os autores sustentam que a mudança evitaria “conflitos e incertezas que prejudicam tanto as comunidades indígenas quanto outros setores da sociedade”.
A proposta foi aprovada pelo Senado e aguarda análise da Câmara dos Deputados.
Outra iniciativa, a PEC 61/2023, transfere ao Congresso Nacional a competência para aprovar demarcações de terras indígenas e ratificar aquelas já homologadas pelo Executivo.
A PEC 24/2025 segue orientação semelhante, ao atribuir ao Legislativo a responsabilidade pela criação de unidades de conservação ambiental e pela demarcação de territórios indígenas.
Flávio também assinou as PECs 10/2024 e 36/2024, que buscam ampliar a possibilidade de atividades produtivas e comerciais dentro de terras indígenas.
A primeira permanece em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, enquanto a segunda foi arquivada a pedido do autor.
Propostas também incluem recursos para desastres climáticos
Nem todas as iniciativas apoiadas pelo senador tratam da redução de restrições ambientais.
Durante as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, Flávio assinou a PEC 15/2024, que propõe a criação de um regime fiscal e financeiro extraordinário para enfrentar calamidades ambientais.
O mecanismo permitiria respostas emergenciais a desastres como enchentes, secas, incêndios florestais, deslizamentos de terra e rompimentos de barragens.
No mesmo período, o parlamentar apoiou a PEC 16/2024, que prevê a criação do Fundo Nacional para Emergências Climáticas, com vigência até 2049.
A proposta estabelece fontes de financiamento para ações de socorro, recuperação e reconstrução de áreas atingidas por desastres naturais.
Outra iniciativa é a PEC 18/2024, que busca reconhecer o Pantanal de Mato Grosso do Sul como patrimônio nacional, fortalecendo instrumentos jurídicos de preservação ambiental.
O texto já passou pelo plenário do Senado e aguarda análise da Câmara.
Mudança no nome dos agrotóxicos também está entre as propostas
Entre os projetos mais recentes assinados por Flávio está a PEC 25/2025, que pretende substituir oficialmente a palavra “agrotóxicos” por “pesticidas” na legislação brasileira.
A mudança seria obrigatória em normas federais, estaduais e municipais.
Na justificativa, os autores afirmam que a proposta pretende “corrigir uma inadequação terminológica que há anos prejudica a imagem do setor agropecuário nacional” e restabelecer “o respeito para com o setor agro do país”. Por outro lado, o novo nome suaviza o fato de que os agrotóxicos podem prejudicar os trabalhadores do campo e o meio ambiente, segundo dados científicos consolidados.
O texto ainda aguarda encaminhamento no Senado.
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