A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (2) o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) sobre a medida provisória que prevê o fim da chamada taxa das blusinhas. A MP 1.357/2026 elimina o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 e amplia as competências do Ministério da Fazenda na definição das alíquotas.
A aprovação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos dos deputados e senadores. Agora, a medida precisa ser analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Para não perder a validade, a MP precisa ser convertida em lei até 8 de setembro.
MP muda regra para compras internacionais
Segundo o relatório aprovado, o Ministério da Fazenda poderá zerar o imposto incidente sobre remessas de até US$ 50. Para compras de até US$ 3.000, a pasta poderá estabelecer alíquota de até 30%. A proposta substitui a regra anterior, que previa cobrança mínima de 20% para compras de até US$ 50 e de 60% para remessas de até US$ 3.000.
A mudança também dá ao ministro da Fazenda maior poder para definir ou modular as alíquotas aplicadas às compras internacionais. A intenção é permitir que o governo tenha mais flexibilidade para alterar a tributação conforme as condições econômicas e fiscais.
Leila Barros defende aprovação da medida
Durante a votação, Leila Barros afirmou que o parecer era favorável à medida em diferentes aspectos. “O voto é pela relevância e urgência, adequação instrumental e financeira, constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da medida provisória”, declarou a relatora.
Com a aprovação na comissão mista, o texto segue agora para os plenários das duas Casas do Congresso. A tramitação ocorre em prazo considerado apertado, já que a medida provisória perderá a validade caso não seja convertida em lei até 8 de setembro.
Governo ganha margem para alterar alíquotas
A proposta aprovada representa uma mudança importante na forma como a tributação das remessas internacionais poderá ser definida. Em vez de manter alíquotas fixadas diretamente na legislação, o texto permite maior atuação do Ministério da Fazenda para estabelecer os percentuais dentro dos limites previstos.
Se for aprovada pela Câmara e pelo Senado, a nova regra poderá resultar na eliminação do imposto sobre compras de até US$ 50, ao mesmo tempo em que dará ao Executivo instrumentos para alterar a tributação de remessas de maior valor.
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