O governo federal conseguiu reverter, nesta segunda-feira (1º), a decisão judicial que havia suspendido a cobrança do imposto sobre as exportações de petróleo. Com a nova decisão, a União volta a ter respaldo para manter a tributação usada como uma das formas de compensar a perda de arrecadação provocada pela subvenção ao óleo diesel.
A decisão foi tomada pelo desembargador Roberto Carvalho Veloso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e publicada primeiramente pelo jornal O Estado de S. Paulo. O magistrado acolheu os argumentos apresentados pela União e derrubou a liminar concedida na semana passada pela Justiça Federal do Distrito Federal.
O imposto sobre as exportações das petroleiras foi criado em março como parte das medidas adotadas pelo governo para impedir uma disparada do preço do diesel diante da pressão provocada pela guerra no Irã sobre o mercado internacional de petróleo.
TRF-1 aponta risco à ordem econômica
Ao analisar o recurso, Veloso considerou que manter a suspensão poderia prejudicar a política econômica e o planejamento do governo para o comércio exterior.
Segundo o desembargador, a decisão anterior representava risco de dano à ordem econômica e ao planejamento estatal relacionado às políticas cambial e de comércio exterior, “notadamente em contexto de instabilidade geopolítica internacional, além de configurar risco de efeito multiplicador de decisões similares em todo o território nacional”.
A disputa judicial ganhou força depois que o governo decidiu prolongar a tributação. Na última quinta-feira (27), a Câmara de Comércio Exterior (Camex) renovou a cobrança até novembro.
Imposto ajuda a financiar subvenção ao diesel
A tributação das exportações de petróleo havia sido instituída inicialmente por meio de uma medida provisória publicada em março.
A estratégia do governo era obter uma receita extraordinária para ajudar a bancar a subvenção ao diesel e reduzir o impacto da alta do petróleo sobre os preços dos combustíveis no Brasil.
A preocupação aumentou diante da guerra no Irã e das consequências do conflito para as cotações internacionais do barril. Uma elevação acentuada do petróleo poderia pressionar o preço do diesel e, consequentemente, custos de transporte e outros setores da economia.
A medida provisória que criou originalmente a cobrança perdeu a validade em 9 de julho. Para manter o imposto depois dessa data, o governo recorreu a uma resolução da Camex.
A validade dessa cobrança passou então a ser questionada judicialmente pelas empresas do setor. Na semana passada, a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu o imposto, decisão agora revertida pelo TRF-1.
Com o novo entendimento, a cobrança permanece em vigor enquanto prossegue a disputa judicial sobre a tributação das exportações de petróleo.
Relacionadas
Deixe um comentário