Após quatro anos consecutivos de resultados negativos, o governo federal prevê voltar a registrar superávit nas contas públicas em 2027. A proposta de Orçamento enviada ao Congresso Nacional estabelece uma projeção de saldo positivo de R$ 18,6 bilhões, equivalente a 0,13% do Produto Interno Bruto (PIB).
O resultado previsto para 2027 será acompanhado de uma margem de tolerância prevista pelo arcabouço fiscal. Por isso, mesmo com a estimativa oficial de saldo positivo, as contas do governo poderão terminar o ano no vermelho sem que a meta seja considerada formalmente descumprida.
A previsão consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, encaminhado ao Congresso nesta segunda-feira (31). O próximo ano será o primeiro do mandato do presidente que será escolhido nas eleições de outubro.
Meta fiscal prevê resultado positivo
A meta estabelecida no Orçamento é mais elevada que a projeção efetiva de resultado do governo. O objetivo fiscal corresponde a um superávit de R$ 73,2 bilhões, ou 0,5% do PIB.
Pelas regras do arcabouço fiscal, entretanto, existe uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB. Com isso, o piso considerado dentro da meta é de R$ 36,6 bilhões de resultado positivo.
Além disso, R$ 64,7 bilhões em despesas relacionadas a precatórios e a projetos nas áreas de defesa, saúde e educação poderão ficar fora do cálculo da meta, conforme exceções aprovadas pelo Congresso nos últimos anos.
Na prática, esses mecanismos permitem que o governo registre um déficit primário de até R$ 28,1 bilhões sem que haja descumprimento formal da meta fiscal.
Governo espera primeiro saldo no azul desde 2022
Apesar das margens previstas na legislação, a equipe econômica trabalha com um resultado positivo de R$ 18,6 bilhões em 2027. Caso a estimativa seja confirmada, será o primeiro resultado positivo das contas do governo federal desde 2022.
O resultado daquele ano, porém, é considerado pontual por analistas. Entre os fatores que contribuíram para o saldo positivo estavam a aprovação da PEC dos precatórios e o aumento do pagamento de dividendos por empresas estatais.
A situação fiscal continua sendo acompanhada de perto devido ao crescimento da dívida pública. Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), seria necessário um superávit primário anual equivalente a 2,1% do PIB apenas para estabilizar a dívida, interrompendo sua trajetória de crescimento.
Metas fiscais já foram alteradas
Quando o arcabouço fiscal foi aprovado, em 2023, a equipe econômica estabeleceu a previsão de equilíbrio das contas públicas a partir de 2024. A meta original previa resultado zero em 2024, superávit de 0,5% do PIB em 2025 e saldo positivo de 1% do PIB em 2026.
Em 2024, entretanto, o governo propôs mudanças nas metas. O Congresso aprovou uma previsão de resultado zero para 2025 e superávit de 0,25% do PIB para 2026.
As regras também passaram a permitir uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB. Além disso, despesas com precatórios puderam ser abatidas do cálculo das metas.
Com essas alterações, as contas públicas permaneceram no vermelho, e a previsão oficial para 2026 ainda aponta para um novo déficit.
Candidatos defendem ajuste das contas públicas
A situação das contas públicas também aparece entre os principais temas econômicos das eleições presidenciais de outubro. Os candidatos à Presidência citam o equilíbrio fiscal e a redução da dívida como medidas necessárias para enfrentar os juros elevados.
O plano de governo de Luiz Inácio Lula da Silva afirma que houve um esforço fiscal entre 2023 e 2026 e sinaliza a possibilidade de um novo ajuste, de forma gradual, em um eventual próximo mandato.
Flávio Bolsonaro, por sua vez, defende um ajuste fiscal mais intenso, com cortes de despesas e redução da estrutura do governo. A proposta é apresentada como caminho para colocar as contas em ordem e abrir espaço para juros menores.
Ronaldo Caiado defende responsabilidade fiscal, redução de desperdícios, revisão de privilégios e subsídios considerados ineficientes, além de maior capacidade de investimento.
Renan Santos propõe um ajuste fiscal mais vigoroso por meio de uma PEC do Equilíbrio Fiscal, incluindo mudanças na vinculação e indexação de despesas e uma nova reforma da Previdência.
Já Romeu Zema aponta o crescimento da dívida e do déficit como fatores que pressionam os juros. O candidato defende um chamado “choque fiscal nos gastos do governo” para reduzir as despesas e melhorar o equilíbrio das contas públicas.
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