A votação da medida provisória que acaba com a chamada “taxa das blusinhas” foi adiada no Congresso Nacional e ficou para terça-feira. A análise estava inicialmente prevista para esta segunda-feira (31), mas a comissão mista responsável pelo texto decidiu dar mais tempo à negociação do relatório.
O presidente do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que o período adicional será utilizado para definir os “últimos detalhes” do parecer. A decisão mantém em aberto uma questão que afeta diretamente consumidores que compram produtos de plataformas internacionais.
A MP acaba com a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Para encomendas acima desse valor, permanece a alíquota de 60%.
Prazo aperta no Congresso
A votação ocorre sob pressão do calendário. A medida provisória corre o risco de perder a validade caso não seja aprovada pelo Congresso até 8 de setembro.
Depois de passar pela comissão mista, o texto ainda precisa ser submetido aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Por isso, o adiamento reduz ainda mais o espaço disponível para a conclusão da tramitação.
A retomada da discussão foi resultado de uma articulação política envolvendo o Palácio do Planalto e a cúpula do Legislativo. O assunto avançou após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Aliados do governo também ocupam os principais postos da comissão. Reginaldo Lopes preside o colegiado, enquanto a senadora Leila Barros (PDT-DF) é a relatora da MP.
Varejo pressiona contra mudança
O fim da cobrança, porém, enfrenta resistência de setores do comércio brasileiro. Representantes do varejo argumentam que retirar a tributação das encomendas internacionais criaria condições desiguais de concorrência em relação às empresas que operam no país.
A preocupação está concentrada principalmente na entrada de produtos importados, sobretudo os provenientes da China.
Após reuniões com integrantes da equipe econômica e representantes do setor produtivo, Leila Barros decidiu incluir no relatório um mecanismo para acompanhar os impactos da mudança sobre a indústria brasileira.
O relatório ainda não havia sido protocolado. A previsão é de que estabeleça avaliações periódicas dos efeitos da medida: inicialmente a cada três meses e, posteriormente, a cada seis meses.
A proposta é que o governo apresente alternativas para reduzir eventuais impactos negativos sobre a indústria nacional. Esse acompanhamento, segundo as informações disponíveis, não alteraria a retirada da cobrança sobre compras internacionais de até US$ 50, mas abriria espaço para medidas compensatórias destinadas ao mercado doméstico.
Medida ganha peso eleitoral
A chamada “taxa das blusinhas” tornou-se também um tema político. A manutenção do fim da cobrança de 20% é tratada como uma das bandeiras que Lula pretende apresentar durante a campanha à reeleição.
O assunto já havia provocado divergências dentro do próprio governo em 2024. De um lado estava o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad; de outro, Sidônio Palmeira, atual ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
A avaliação de que a cobrança poderia representar desgaste eleitoral para Lula ajudou a recolocar a questão no centro das discussões. Neste ano, o governo editou a medida provisória para retirar o imposto.
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