O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferir o registro da candidatura da ex-prefeita de Cabo Frio Magdala Furtado (Republicanos) a deputada federal nas eleições de 2026. A decisão foi popr unanimidade. O relator foi o desembargador eleitoral Paulo Cesar Salomão Filho, que acolheu o parecer do Ministério Público Eleitoral de que a candidata não apresentou toda a documentação necessária para esclarecer registros criminais existentes em seu nome, impedindo a Justiça Eleitoral de verificar se ela preenchia todos os requisitos para disputar a eleição.
Durante a análise do pedido de registro, a Justiça Eleitoral verificou que a certidão criminal de segunda instância emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro continha três anotações relacionadas a procedimentos criminais envolvendo Magdala Furtado. Diante dessa situação, o TRE-RJ determinou que fossem apresentadas certidões explicativas para detalhar o conteúdo e a situação de cada um desses registros.
Após ser intimada, a defesa da candidata apresentou documentação referente a um processo antigo de primeira instância, demonstrando que a punição havia sido extinta e o caso encerrado em 2024. Também entregou a certidão relativa a um dos registros da segunda instância, informando que ele corresponde a um inquérito policial ainda em andamento.
Entretanto, permaneceram sem explicação oficial outros dois registros existentes na certidão criminal, vinculados ao Primeiro e ao Segundo Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça. Segundo o relator, esses procedimentos tramitam sob segredo de justiça, o que tornava indispensável a apresentação das certidões emitidas pelo próprio Poder Judiciário para que o TRE-RJ pudesse conhecer o conteúdo dos processos.
Na decisão, o desembargador ressaltou que não bastava a defesa afirmar que aqueles registros não representavam condenações ou situações capazes de impedir a candidatura. Para a Justiça Eleitoral, somente documentos oficiais poderiam demonstrar a natureza de cada procedimento e permitir a análise sobre a existência ou não de eventual impedimento eleitoral.
Como as certidões dos dois registros restantes não foram apresentadas dentro do prazo estabelecido, o Tribunal concluiu que não era possível confirmar que a candidata atendia integralmente às condições exigidas para obter o registro de candidatura. A candidata ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Trajetória política
Magdala Furtado ganhou projeção na política de Cabo Frio ao ser eleita vice-prefeita nas eleições de 2020, na chapa encabeçada por José Bonifácio (PDT). Em julho de 2023, assumiu a Prefeitura após a morte do prefeito, vítima de câncer de fígado.
Nas eleições municipais de 2024, disputou a reeleição, mas foi derrotada por Dr. Serginho (PL). Ela ficou em segundo lugar com 23,95% dos votos válidos.
Relacionadas
Deixe um comentário