Cobrador motociclista tem indenização mantida por traje social

Lojas Cem terá de pagar R$ 18 mil a trabalhador de Queimados e ressarcir despesas pelo uso de moto própria.

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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação das Lojas Cem, de Queimados (RJ), a indenizar um cobrador motociclista que era obrigado a trabalhar de roupa social. A decisão preservou o pagamento de R$ 18 mil e o ressarcimento pelo uso da motocicleta particular a serviço da empresa.

Exigência de roupa social aumentava risco

Segundo o Jurinews, o trabalhador relatou que precisava usar camisa e calça sociais durante o expediente e não podia vestir peças adequadas à condução da moto. Ele afirmou que o capacete era o único equipamento de segurança permitido.

O cobrador disse que a restrição incluía jaquetas, luvas e botas apropriadas para motociclistas. De acordo com a Rádio Itatiaia, ele também era proibido de usar calça jeans.

Por que o cobrador motociclista será indenizado?

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) entendeu que a exigência da vestimenta sem proteção adequada expunha o empregado aos riscos do trânsito e fixou a indenização em R$ 18 mil.

Ao analisar o recurso da empresa no TST, o relator, ministro Alexandre Ramos, considerou o valor razoável. Ele levou em conta a extensão do dano, a capacidade econômica das partes e o caráter educativo da condenação.

Empresa também terá de ressarcir uso da moto

Além da indenização, as Lojas Cem foram condenadas a ressarcir o empregado pelo uso, desgaste e manutenção da motocicleta particular utilizada no trabalho. O cobrador afirmou que ter veículo próprio era uma condição para a contratação.

Segundo seu relato, a moto era usada das 9h até o fim da tarde, e ele recebia R$ 94 mensais de ajuda de custo, quantia que considerava insuficiente para as despesas de deslocamento e manutenção.

Ressarcimento por veículo próprio

O relator destacou que a jurisprudência do TST reconhece o direito ao ressarcimento pelo uso de veículo particular a serviço do empregador, mesmo sem comprovação específica dos prejuízos. O entendimento se baseia no artigo 2º da CLT, que atribui ao empregador os riscos da atividade econômica.

Com informações de Rádio Itatiaia, Jurinews

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