A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação das Lojas Cem, de Queimados (RJ), a indenizar um cobrador motociclista que era obrigado a trabalhar de roupa social. A decisão preservou o pagamento de R$ 18 mil e o ressarcimento pelo uso da motocicleta particular a serviço da empresa.
Exigência de roupa social aumentava risco
Segundo o Jurinews, o trabalhador relatou que precisava usar camisa e calça sociais durante o expediente e não podia vestir peças adequadas à condução da moto. Ele afirmou que o capacete era o único equipamento de segurança permitido.
O cobrador disse que a restrição incluía jaquetas, luvas e botas apropriadas para motociclistas. De acordo com a Rádio Itatiaia, ele também era proibido de usar calça jeans.
Por que o cobrador motociclista será indenizado?
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) entendeu que a exigência da vestimenta sem proteção adequada expunha o empregado aos riscos do trânsito e fixou a indenização em R$ 18 mil.
Ao analisar o recurso da empresa no TST, o relator, ministro Alexandre Ramos, considerou o valor razoável. Ele levou em conta a extensão do dano, a capacidade econômica das partes e o caráter educativo da condenação.
Empresa também terá de ressarcir uso da moto
Além da indenização, as Lojas Cem foram condenadas a ressarcir o empregado pelo uso, desgaste e manutenção da motocicleta particular utilizada no trabalho. O cobrador afirmou que ter veículo próprio era uma condição para a contratação.
Segundo seu relato, a moto era usada das 9h até o fim da tarde, e ele recebia R$ 94 mensais de ajuda de custo, quantia que considerava insuficiente para as despesas de deslocamento e manutenção.
Ressarcimento por veículo próprio
O relator destacou que a jurisprudência do TST reconhece o direito ao ressarcimento pelo uso de veículo particular a serviço do empregador, mesmo sem comprovação específica dos prejuízos. O entendimento se baseia no artigo 2º da CLT, que atribui ao empregador os riscos da atividade econômica.
Com informações de Rádio Itatiaia, Jurinews







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