O ex-governador do Rio Cláudio Castro acompanhou uma sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na terça-feira (17) como advogado de uma empresa envolvida em uma disputa imobiliária. A atuação ocorre em uma nova etapa profissional, depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manter sua inelegibilidade.
A informação é da coluna de Lauro Jardim, de O Globo. Segundo a publicação, Castro esteve na sessão da Quarta Turma para acompanhar um recurso relacionado à adjudicação de um imóvel utilizado para o pagamento de dívidas em execução judicial.
O ex-governador representa o Posto de Abastecimento Aparecida de Rocha Miranda Ltda., uma das empresas envolvidas no processo. O julgamento não foi concluído: a análise acabou adiada e foi incluída na pauta de 1º de dezembro.
Disputa envolve imóvel e dívidas
O recurso de interesse de Castro foi apresentado pela Empresa Pantanal Distribuidora S/A contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
O tribunal fluminense havia validado a adjudicação de um imóvel realizada em 2016 para quitar dívidas cobradas judicialmente. A adjudicação é o procedimento pelo qual um bem é transferido ao credor para satisfazer uma obrigação no processo de execução.
A controvérsia chegou ao STJ após tramitar na Justiça estadual. De acordo com a coluna, o processo se estende há aproximadamente duas décadas e envolve postos de combustíveis e consultorias imobiliárias.
Em outubro, o relator, ministro Raul Araújo, negou um recurso apresentado contra essas empresas. A disputa voltou à pauta da Quarta Turma, cuja sessão foi acompanhada presencialmente pelo ex-governador.
Entrada no caso ocorreu no STJ
Ainda segundo a publicação, Castro passou a atuar no processo quando os autos chegaram ao Superior Tribunal de Justiça. Sua participação, portanto, é posterior às etapas anteriores da disputa, incluindo a adjudicação do imóvel em 2016.
A presença no tribunal foi registrada pela coluna como parte da atuação do ex-governador na advocacia. Na ocasião, ele acompanhava os interesses do posto de abastecimento que representa.
Com o adiamento, a próxima data prevista para a análise do caso é 1º de dezembro.







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