Carta do Rio de Janeiro quer maior controle sobre mortes em operações policiais

Propostas incluem fiscalização do andamento dos processos, participação de familiares das vítimas na formação de juízes e combate à desigualdade racial

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O Judiciário brasileiro poderá adotar novos mecanismos de acompanhamento de processos envolvendo mortes provocadas por intervenções policiais, com atenção especial à proteção das famílias e à identificação do perfil das vítimas. A proposta integra a Carta do Rio de Janeiro 2026, documento que também estabelece metas para ampliar a presença de pessoas negras, indígenas e quilombolas na magistratura e em cargos de direção dos tribunais.

As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo. A versão final do documento foi encaminhada nesta quinta-feira (19) aos presidentes dos principais tribunais superiores do país. Entre as recomendações estão medidas para combater a desigualdade racial no sistema de Justiça, melhorar o atendimento às vítimas da violência e incorporar a experiência de familiares na formação dos magistrados.

As propostas foram elaboradas durante o 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) e o 6º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação (Fonajurd), realizados no Rio de Janeiro entre os dias 11 e 13 de novembro.

Mortes com acompanhamento específico

Uma das principais recomendações da Carta é a criação, até 2027, de mecanismos destinados a acompanhar a resposta do Judiciário aos casos de mortes decorrentes de intervenção policial. A proposta prevê a organização de informações sobre o andamento dos processos, o tempo necessário para a conclusão dos julgamentos e as medidas adotadas para proteger os familiares das vítimas.

O levantamento também deverá identificar características como raça ou cor, gênero, faixa etária e território onde ocorreram as mortes. O objetivo é permitir uma análise mais detalhada da atuação judicial e das possíveis desigualdades no tratamento desses casos.

O documento destaca que mais de 70% das vítimas de mortes violentas intencionais no Brasil são jovens negros entre 15 e 29 anos, segundo o diagnóstico apresentado pelos organizadores. Diante desse cenário, os participantes defendem que a atuação do Judiciário considere as consequências da violência para as famílias e comunidades atingidas.

Participação na formação de juízes

Outra proposta é incorporar a participação de vítimas e familiares aos cursos de formação inicial e continuada dos magistrados. A medida busca aproximar os profissionais do sistema de Justiça das experiências vividas por pessoas afetadas pela violência, especialmente mães e familiares de vítimas de ações policiais.

A Carta também recomenda que representantes desses movimentos tenham participação no Fórum Nacional do Poder Judiciário para Equidade Racial (Fonaer). Além disso, o documento propõe o fortalecimento dos serviços de atendimento às vítimas, com profissionais preparados para realizar uma escuta qualificada e evitar a revitimização.

Esse cuidado pretende impedir que pessoas já afetadas por episódios de violência sejam submetidas a novos constrangimentos ou situações de sofrimento durante os procedimentos judiciais.

Carta estabelece metas de diversidade até 2036

O documento também apresenta objetivos para modificar a composição racial e de gênero do Judiciário brasileiro ao longo dos próximos anos. Até 2031, a proposta é que pelo menos 25% dos magistrados sejam pessoas pretas e pardas, 3% indígenas e 2% quilombolas.

A Carta estabelece ainda uma meta de 50% de representação feminina na magistratura, com 30% desse grupo composto por mulheres negras. Outra recomendação é que todos os magistrados e servidores do Judiciário concluam cursos de letramento racial até 2032, com formação voltada à identificação e ao enfrentamento de práticas discriminatórias.

Para ampliar o acesso de candidatos negros à carreira, o documento sugere a criação, até 2030, de um programa permanente de preparação para concursos da magistratura. Nos cargos de direção, chefia e assessoramento, a meta é alcançar pelo menos 50% de pessoas pretas e pardas até 2036.

As propostas foram encaminhadas aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Os encontros realizados no Rio também contaram com a participação do STJ, por meio do projeto Pontes para a Cidadania, desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

As recomendações ainda dependem de avaliação e eventual implementação pelas instituições competentes. A Carta funciona como um conjunto de propostas para orientar políticas de equidade racial, formação profissional e atendimento às vítimas no sistema de Justiça.

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